Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0420111-44.2014.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 11 Vara Faz Publica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · capital11varafazpublica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · 9 Cï¿½MARA Cï¿½VEL

Partes do Processo

DEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 19:16

Juntada de petição

23/01/2026, 17:46

Juntada de petição

18/12/2025, 15:18

Juntada de petição

18/12/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 02:17

Juntada de documento

11/12/2025, 02:12

Juntada de documento

11/12/2025, 02:11

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2025, 18:25

Conclusão

01/11/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

01/11/2025, 18:24

Juntada de petição

28/10/2025, 20:23

Juntada de petição

08/10/2025, 17:45

Juntada de petição

08/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:30

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 19:16

Juntada de petição

23/01/2026, 17:46

Juntada de petição

18/12/2025, 15:18

Juntada de petição

18/12/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 02:18

Documentos

Documento

•03/11/2025, 08:07

Documento

•28/01/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 02:17

Juntada de documento

11/12/2025, 02:12

Juntada de documento

11/12/2025, 02:11

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2025, 18:25

Conclusão

01/11/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

01/11/2025, 18:24

Juntada de petição

28/10/2025, 20:23

Juntada de petição

08/10/2025, 17:45

Juntada de petição

08/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:54

Juntada de documento

23/05/2025, 12:48

Juntada de petição

11/02/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:06

Juntada de documento

04/02/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista a concordância tácita do Estado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo credor da sucumbência. Expeça-se prévia do precatório.

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 11:44

Outras Decisões

28/01/2025, 07:00

Conclusão

28/01/2025, 07:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:30

Conclusão

10/09/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 16:29

Juntada de petição

29/07/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 17:01

Juntada de petição

03/07/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 21:34

Conclusão

14/05/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:50

Juntada de petição

09/05/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:33

Petição

19/04/2024, 12:31

Evolução de Classe Processual

19/04/2024, 12:31

Conclusão

13/03/2024, 19:09

Outras Decisões

13/03/2024, 19:09

Juntada de petição

21/02/2024, 17:27

Juntada de documento

01/02/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 11:54

Conclusão

12/12/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 11:46

Juntada de documento

12/12/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 11:34

Conclusão

10/08/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 12:44

Juntada de documento

10/08/2023, 12:42

Conclusão

15/06/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 10:11

Juntada de petição

17/04/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 23:26

Conclusão

29/08/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 19:21

Juntada de petição

27/06/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 22:08

Conclusão

21/03/2022, 21:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2022, 21:23

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 21:22

Juntada de petição

06/12/2021, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:58

Conclusão

19/11/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 15:57

Juntada de petição

28/09/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 20:54

Juntada de petição

21/06/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 19:45

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 19:44

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 19:09

Conclusão

12/05/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 16:52

Juntada de petição

10/05/2021, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 16:51

Juntada de petição

27/04/2021, 15:37

Juntada de documento

15/03/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 14:37

Conclusão

18/02/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 18:46

Juntada de petição

29/01/2021, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 14:12

Conclusão

26/01/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 14:12

Juntada de petição

13/01/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 16:04

Juntada de documento

16/12/2020, 16:01

Juntada de documento

11/12/2020, 11:16

Juntada de petição

10/12/2020, 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 15:25

Juntada de documento

04/12/2020, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 17:48

Conclusão

02/12/2020, 17:48

Juntada de petição

11/11/2020, 11:54

Juntada de documento

22/10/2020, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 01:03

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 01:02

Juntada de documento

20/10/2020, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 16:14

Conclusão

16/09/2020, 16:22

Outras Decisões

16/09/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 16:21

Juntada de petição

16/09/2020, 13:05

Juntada de petição

31/08/2020, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2020, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2020, 13:35

Conclusão

05/07/2020, 13:35

Juntada de documento

03/07/2020, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 11:38

Conclusão

20/05/2020, 11:38

Juntada de petição

20/05/2020, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2020, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 10:50

Conclusão

15/05/2020, 10:50

Juntada de petição

13/05/2020, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2020, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 12:48

Conclusão

12/03/2020, 12:48

Juntada de petição

10/03/2020, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2020, 09:26

Conclusão

28/01/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 14:27

Juntada de petição

18/12/2019, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2019, 17:39

Conclusão

25/11/2019, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 14:33

Juntada de petição

18/11/2019, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2019, 12:02

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 12:02

Remessa

09/11/2018, 07:48

Redistribuição

12/10/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 19:16

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 10:46

Juntada de petição

26/09/2018, 08:16

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 15:57

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 15:51

Remessa

11/04/2018, 10:48

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 13:23

Conclusão

09/04/2018, 09:50

Publicado Despacho em 23/08/2018

09/04/2018, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 09:50

Juntada de petição

06/04/2018, 17:00

Remessa

26/03/2018, 10:52

Juntada de petição

05/02/2018, 14:14

Remessa

15/02/2017, 16:18

Conclusão

18/04/2016, 09:39

Julgado procedente o pedido

18/04/2016, 09:39

Publicado Sentença em 29/04/2016

18/04/2016, 09:39

Juntada de petição

18/04/2016, 09:23

Remessa

07/04/2016, 12:16

Ato ordinatório praticado

05/04/2016, 10:16

Juntada de petição

28/03/2016, 10:12

Publicado Despacho em 02/03/2016

11/02/2016, 17:44

Conclusão

11/02/2016, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2016, 17:44

Juntada de petição

11/02/2016, 17:44

Documento

10/08/2015, 07:25

Expedição de documento

30/07/2015, 08:43

Expedição de documento

17/07/2015, 14:54

Conclusão

24/11/2014, 13:55

Publicado Decisão em 17/07/2015

24/11/2014, 13:55

Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2014, 13:55

Ato ordinatório praticado

24/11/2014, 13:51

Distribuição

17/11/2014, 18:02

Documento

•28/01/2025, 07:00

Documento

•13/09/2024, 14:51

Documento

•15/05/2024, 05:00

Documento

•14/03/2024, 12:34

Documento

•12/12/2023, 13:30

Documento

•11/08/2023, 15:07

Documento

•15/06/2023, 22:34

Documento

•29/08/2022, 20:05

Petição

•27/06/2022, 13:22

Documento

•22/03/2022, 14:50

Documento

•19/11/2021, 16:04

Documento

•01/06/2021, 10:28

Documento

•23/02/2021, 14:44

Todos os documentos(30)

Documento

•03/11/2025, 08:07

Documento

•28/01/2025, 15:45

Documento

•28/01/2025, 07:00

Documento

•13/09/2024, 14:51

Documento

•15/05/2024, 05:00

Documento

•14/03/2024, 12:34

Documento

•12/12/2023, 13:30

Documento

•11/08/2023, 15:07

Documento

•15/06/2023, 22:34

Documento

•29/08/2022, 20:05

Petição

•27/06/2022, 13:22

Documento

•22/03/2022, 14:50

Documento

•19/11/2021, 16:04

Documento

•01/06/2021, 10:28

Documento

•23/02/2021, 14:44

Documento

•18/02/2021, 16:32

Documento

•27/01/2021, 09:33

Documento

•03/12/2020, 09:42

Documento

•21/09/2020, 11:06

Documento

•16/09/2020, 16:22

Documento

•05/07/2020, 13:35

Documento

•20/05/2020, 22:16

Documento

•15/05/2020, 10:50

Documento

•13/03/2020, 13:28

Documento

•28/01/2020, 14:27

Documento

•26/11/2019, 12:07

Documento

•18/11/2019, 19:13

Petição

•18/11/2019, 19:13

Petição Inicial/Doc. de Origem

•22/11/2018, 15:13

Petição Inicial/Doc. de Origem

•22/11/2018, 15:13