Execução Fiscal 0250457-88.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 11 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

M-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO

OAB/RJ 124159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

25/08/2025, 15:57

Conclusão

28/07/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 13:45

Juntada de petição

16/07/2025, 19:44

Juntada de petição

08/07/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 12:25

Juntada de documento

03/07/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:38

Conclusão

16/05/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 11:53

Juntada de petição

07/02/2025, 20:41

Juntada de petição

04/02/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ficam as partes intimadas para requererem o que entederem devido no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que. estando o processo findo, este será remetido à Central de Arquivamento do 1º NUR - DIPEA. /r/n

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:53

Todas as movimentações(126)

Remessa

25/08/2025, 15:57

Conclusão

28/07/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 13:45

Juntada de petição

16/07/2025, 19:44

Juntada de petição

08/07/2025, 19:54

Documentos

Documento

•02/06/2025, 17:08

Documento

•28/05/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 12:25

Juntada de documento

03/07/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:38

Conclusão

16/05/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 11:53

Juntada de petição

07/02/2025, 20:41

Juntada de petição

04/02/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ficam as partes intimadas para requererem o que entederem devido no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que. estando o processo findo, este será remetido à Central de Arquivamento do 1º NUR - DIPEA. /r/n

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:35

Outras Decisões

13/12/2024, 11:05

Conclusão

13/12/2024, 11:05

Juntada de petição

05/12/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:04

Juntada de documento

04/12/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 12:58

Juntada de petição

23/10/2024, 18:42

Juntada de petição

23/10/2024, 16:37

Juntada de petição

22/10/2024, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 07:53

Conclusão

04/10/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:57

Juntada de documento

24/09/2024, 15:55

Juntada de petição

03/09/2024, 19:40

Juntada de petição

18/08/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 08:26

Conclusão

17/07/2024, 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2024, 17:51

Juntada de petição

11/07/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 09:56

Conclusão

01/07/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:34

Juntada de petição

06/02/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:18

Conclusão

31/10/2023, 10:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/10/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:17

Juntada de documento

25/10/2023, 17:21

Redistribuição

25/10/2023, 14:49

Remessa

25/10/2023, 14:49

Redistribuição

05/09/2023, 15:48

Remessa

05/09/2023, 15:48

Juntada de petição

30/11/2022, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 15:12

Conclusão

29/09/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 19:40

Juntada de petição

22/09/2022, 13:12

Juntada de petição

16/09/2022, 23:29

Juntada de petição

08/09/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 21:09

Deferido o pedido de

24/05/2022, 15:18

Conclusão

24/05/2022, 15:18

Juntada de petição

23/05/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2022, 13:28

Conclusão

02/05/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 16:26

Conclusão

11/03/2022, 16:26

Juntada de petição

10/03/2022, 15:59

Juntada de petição

07/03/2022, 20:39

Juntada de petição

04/03/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 12:19

Conclusão

03/11/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 12:15

Juntada de petição

23/07/2021, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 14:14

Conclusão

28/05/2021, 14:14

Outras Decisões

28/05/2021, 14:12

Conclusão

28/05/2021, 14:12

Remessa

23/10/2020, 16:44

Conclusão

04/10/2019, 14:59

Publicado Sentença em 15/10/2019

04/10/2019, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 14:57

Conclusão

02/10/2019, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 09:47

Juntada de petição

01/10/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 14:37

Conclusão

22/08/2019, 14:37

Publicado Despacho em 02/09/2019

22/08/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 14:31

Juntada de petição

21/08/2019, 14:27

Remessa

26/07/2019, 21:10

Conclusão

22/07/2019, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2019, 14:24

Publicado Sentença em 27/08/2019

22/07/2019, 14:24

Conclusão

18/07/2019, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 14:44

Juntada de petição

15/07/2019, 13:57

Remessa

05/06/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 15:40

Documento

04/06/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 15:56

Juntada de petição

24/05/2019, 15:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 12:27

Juntada de petição

06/05/2019, 12:22

Documento

06/05/2019, 10:52

Redistribuição

12/10/2018, 16:41

Remessa

17/01/2017, 12:06

Ato ordinatório praticado

15/12/2016, 14:12

Expedição de documento

12/12/2016, 16:23

Conclusão

12/12/2016, 16:06

Concedida a Medida Liminar

12/12/2016, 16:06

Juntada de petição

12/12/2016, 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2016, 14:49

Conclusão

05/10/2016, 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2016, 11:49

Conclusão

30/09/2016, 11:49

Documento

29/09/2016, 10:50

Conclusão

29/07/2016, 22:12

Outras Decisões

29/07/2016, 22:12

Expedição de documento

29/07/2016, 22:12

Distribuição

29/07/2016, 00:00

Documento

•20/05/2025, 14:42

Documento

•13/12/2024, 17:33

Acórdão

•04/12/2024, 13:01

Documento

•07/10/2024, 11:26

Documento

•02/08/2024, 16:42

Documento

•02/08/2024, 12:40

Documento

•01/07/2024, 16:09

Documento

•22/11/2023, 12:39

Documento

•30/09/2022, 09:57

Documento

•30/09/2022, 09:52

Documento

•24/05/2022, 15:45

Documento

•03/05/2022, 13:28

Documento

•11/03/2022, 16:27

Todos os documentos(25)

Documento

•02/06/2025, 17:08

Documento

•28/05/2025, 16:08

Documento

•20/05/2025, 14:42

Documento

•13/12/2024, 17:33

Acórdão

•04/12/2024, 13:01

Documento

•07/10/2024, 11:26

Documento

•02/08/2024, 16:42

Documento

•02/08/2024, 12:40

Documento

•01/07/2024, 16:09

Documento

•22/11/2023, 12:39

Documento

•30/09/2022, 09:57

Documento

•30/09/2022, 09:52

Documento

•24/05/2022, 15:45

Documento

•03/05/2022, 13:28

Documento

•11/03/2022, 16:27

Documento

•04/11/2021, 14:08

Documento

•28/05/2021, 14:14

Documento

•28/05/2021, 14:13

Documento

•17/05/2021, 10:40

Documento

•17/05/2021, 10:40

Documento

•17/05/2021, 10:40

Documento

•17/05/2021, 10:40

Documento

•17/05/2021, 10:40

Documento

•17/05/2021, 10:40

Documento

•05/10/2016, 14:40