Procedimento Comum Cível 0803955-86.2023.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 12.878,88

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Partes do Processo

JANAINA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

PONTO FRIO

Terceiro

VIA S.A./VIA VAREJO S.A (EXTRA.COM)

Terceiro

EXTRA.COM.BR

Terceiro

VIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEBER MONTEIRO DE ANDRADE

OAB/RJ 234880·CPF·Representa: Autor

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

VANDRÉ CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES

OAB/RJ 225733·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

JANAINA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

PONTO FRIO

Terceiro

VIA S.A./VIA VAREJO S.A (EXTRA.COM)

Terceiro

EXTRA.COM.BR

Terceiro

VIA S/A

Terceiro

CASAS BAHIA S/A

Terceiro

VIA VAREJO S A

Terceiro

CASAS BAHIA

Terceiro

VIA VAREJO S.A.

Terceiro

CASAS BAHIA S.A

Terceiro

VIA S.A.

Terceiro

VIA VAREJO S/A

Terceiro

CASAS BAHIA VAREJO S.A

Terceiro

VIA SA

Terceiro

VIA VAREJO S/A (LOJAS PONTO)

Terceiro

VIA S.A

Terceiro

LOJA PONTO

Terceiro

PONTO

Terceiro

VIA VAREJO S/A - CASAS BAHIA

Terceiro

CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA

Terceiro

VIA VAREJO S/A (CASAS BAHIA)

Terceiro

CASAS BAHIA LTDA

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA S.A

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Terceiro

CASAS BAHIA (VIA VAREJO S/A)

Terceiro

VIA VAREJO S.A (CASAS BAHIA)

Terceiro

CASAS BAHIAS

Terceiro

VIA S/A (CASAS BAHIA)

Terceiro

CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ( VIA VAREJO S/A)

Terceiro

VIA VAREJO

Terceiro

VIA VAREJO S.A. (CASAS BAHIA)

Terceiro

SHOPPE (SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA)

Terceiro

VIA VAREJO S/S

Terceiro

CASAS BAHIA - VIA VAREJO

Terceiro

MONDIAL

Terceiro

MK ECOMM LTDA

Terceiro

MMF COMERCIO DE UTILIDADES LTDA

Terceiro

MONDIAL (MK ECOMM LTDA.)

Terceiro

MK BR S.A.

Terceiro

CASAS BAHIA

ALCUNHA

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ

Reu

MK SUL LTDA

CNPJ

Reu

MMF COMERCIO DE UTILIDADES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/05/2026, 15:44

Conclusos ao Juiz

04/05/2026, 12:49

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de VANDRÉ CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 11:17

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:59

Outras Decisões

30/01/2026, 16:43

Conclusos ao Juiz

28/01/2026, 14:15

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:08

Conclusos ao Juiz

20/01/2026, 16:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 16:01

Todas as movimentações(68)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/05/2026, 15:44

Conclusos ao Juiz

04/05/2026, 12:49

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de VANDRÉ CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 15:44

Decisão

•30/01/2026, 16:43

09/02/2026, 11:17

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:59

Outras Decisões

30/01/2026, 16:43

Conclusos ao Juiz

28/01/2026, 14:15

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:08

Conclusos ao Juiz

20/01/2026, 16:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 16:33

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:41

Decorrido prazo de VANDRÉ CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:41

Decorrido prazo de KLEBER MONTEIRO DE ANDRADE em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:07

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:55

Outras Decisões

10/10/2025, 15:33

Conclusos ao Juiz

01/10/2025, 14:23

Decorrido prazo de KLEBER MONTEIRO DE ANDRADE em 09/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:30

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 09/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:30

Decorrido prazo de VANDRÉ CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES em 09/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:30

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 19:22

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 17:33

Conclusos ao Juiz

06/05/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 13:14

Decorrido prazo de KLEBER MONTEIRO DE ANDRADE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:40

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803955-86.2023.8.19.0004. AUTOR: JANAINA CONCEICAO DOS SANTOS RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., MMF COMERCIO DE UTILIDADES LTDA Deixo por hora e decretar a revelia do 2º réu. Manifeste-se o autor acerca do ID 117094623. SÃO GONÇALO, 26 de novembro de 2024 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 17:03

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:49

Juntada de aviso de recebimento

29/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 18:36

Conclusos ao Juiz

02/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/10/2023, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2023, 14:59

Recebida a emenda à inicial

10/08/2023, 15:21

Conclusos ao Juiz

09/08/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de contestação

22/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 14:56

Conclusos ao Juiz

27/02/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:34

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 21:57

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:31

Despacho

•27/01/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 16:01

Decisão

•10/10/2025, 15:33

Despacho

•23/05/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:14

Despacho

•04/12/2024, 17:03

Despacho

•02/04/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 16:50

Decisão

•10/08/2023, 15:21

Despacho

•27/02/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:34