Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808326-67.2023.8.19.0045 - TJRJ | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.144,64

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Resende

Partes do Processo

MARCOS ELIAS MAGALHAES LEITE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RESENDE

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA PEREIRA CALDERON

OAB/RJ 203468·CPF·Representa: Autor

CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA

OAB/RJ 105746·CPF·Representa: Autor

FABIO RODRIGO CANDELORO

OAB/RJ 96378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos ao Juiz

08/11/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de MARLUCIA PEREIRA CALDERON em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:23

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 20:14

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 20:13

Decorrido prazo de MARLUCIA PEREIRA CALDERON em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:44

Todas as movimentações(44)

Conclusos ao Juiz

08/11/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de MARLUCIA PEREIRA CALDERON em 26/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 20:13

27/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:23

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 20:14

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 20:13

Decorrido prazo de MARLUCIA PEREIRA CALDERON em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 09:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RESENDE em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 12:09

Juntada de Petição de diligência

19/04/2024, 15:17

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:37

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 08:42

Outras Decisões

09/04/2024, 08:42

Conclusos ao Juiz

06/03/2024, 20:21

Decorrido prazo de MARLUCIA PEREIRA CALDERON em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:58

Decorrido prazo de CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:37

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#

23/01/2024, 18:37

Conclusos ao Juiz

15/01/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 00:26

Publicado Intimação em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 15:09

Conclusos ao Juiz

08/11/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:08

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 01:09

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 09:26

Decisão

•09/04/2024, 08:42

Decisão

•23/01/2024, 18:37

Despacho

•07/12/2023, 15:09

Outros Anexos

•08/11/2023, 01:09

Outros Anexos

•08/11/2023, 01:09

Outros Anexos

•08/11/2023, 01:09