Procedimento Comum Cível 0970194-55.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital

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Partes do Processo

ELVIRA CRISTINA NEVES FERREIRA

CPF 507.***.***-20

Autor

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ 42.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP46VCIV -> TJRJ

06/04/2026, 19:19

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

06/04/2026, 19:15

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Perguntas Frequentes

IZABELA NUNES DA SILVA

OAB/RJ 217863•Representa: ATIVO

LANNA DOS SANTOS LISBOA DA SILVA

OAB/RJ 161264•Representa: ATIVO

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768•Representa: PASSIVO

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/04/2026, 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LANNA DOS SANTOS LISBOA DA SILVA em 27/03/2026 23:59.

30/03/2026, 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IZABELA NUNES DA SILVA em 27/03/2026 23:59.

30/03/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

12/03/2026, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:01

Publicação - Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:01

Publicação - Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 09:55

SENTENÇA

•04/02/2026, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 06:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2025, 11:43

DESPACHO

•21/07/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 15:41

DECISÃO

•23/05/2025, 18:39

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