Procedimento Comum Cível 0802229-60.2024.8.19.0063 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.734,21

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Tres Rios-areal-levy Gasparian 1 Vara 2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal TR · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis

Partes do Processo

MARIA EDINA SILVA FRANCO

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S.A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA FRANCO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 183458·CPF·Representa: Autor

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Autor

ANA CLARA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 239740·CPF·Representa: Réu

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Réu

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA EDINA SILVA FRANCO

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S.A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S.A.

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA EDINA SILVA FRANCO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:30

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 14:40

Conclusos ao Juiz

03/02/2026, 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2026, 12:12

Juntada de petição

19/12/2025, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2025, 15:08

Conclusos ao Juiz

03/11/2025, 14:06

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:02

Decorrido prazo de MARIA EDINA SILVA FRANCO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

29/08/2025, 02:25

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de MARIA EDINA SILVA FRANCO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:30

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 14:40

Decisão

•03/11/2025, 15:08

27/03/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 14:40

Conclusos ao Juiz

03/02/2026, 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2026, 12:12

Juntada de petição

19/12/2025, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2025, 15:08

Conclusos ao Juiz

03/11/2025, 14:06

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:02

Decorrido prazo de MARIA EDINA SILVA FRANCO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

29/08/2025, 02:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.

29/08/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2025, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

08/08/2025, 09:51

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de MARIA EDINA SILVA FRANCO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:35

Conclusos ao Juiz

05/08/2025, 12:07

Juntada de petição

05/08/2025, 12:07

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:33

Conclusos ao Juiz

21/07/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:34

Conclusos ao Juiz

28/05/2025, 15:22

Recebidos os autos

08/05/2025, 22:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição

08/05/2025, 22:25

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DANIELA REETZ DE PAIVA Pauta de julgamento Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 13/02/2025, quinta-feira, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 015. RECURSO INOMINADO 0802229-60.2024.8.19.0063 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: TRES RIOS 1 VARA Ação: 0802229-60.2024.8.19.0063 Protocolo: 8818/2025.00006659 RECTE: MARIA EDINA SILVA FRANCO ADVOGADO: VANESSA FRANCO DO NASCIMENTO OAB/RJ-183458

04/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

23/01/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:20

Juntada de Petição de contra-razões

08/11/2024, 23:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 09:38

Conclusos ao Juiz

10/10/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 18:36

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIA EDINA SILVA FRANCO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de apelação

04/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos

25/09/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:58

Julgado improcedente o pedido

16/08/2024, 10:03

Conclusos ao Juiz

15/08/2024, 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/08/2024, 16:20

Conclusos ao Juiz

15/08/2024, 15:34

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 13:45

Conclusos ao Juiz

24/07/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 13:18

Decorrido prazo de MARIA EDINA SILVA FRANCO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de contestação

15/05/2024, 20:25

Decorrido prazo de MARIA EDINA SILVA FRANCO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:17

Concedida a Antecipação de tutela

19/04/2024, 13:23

Conclusos ao Juiz

19/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 16:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA EDINA SILVA FRANCO - CPF: 007.516.927-43 (AUTOR).

17/04/2024, 11:21

Conclusos ao Juiz

17/04/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:08

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 17:48

Decisão

•08/08/2025, 09:51

Despacho

•21/07/2025, 16:33

Despacho

•28/05/2025, 15:34

Certidão

•08/05/2025, 22:25

Despacho

•08/05/2025, 22:25

Despacho

•08/05/2025, 22:25

Despacho

•11/10/2024, 09:38

Sentença

•16/08/2024, 10:03

Decisão

•15/08/2024, 16:20

Despacho

•24/07/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:22

Decisão

•19/04/2024, 13:23

Decisão

•17/04/2024, 11:21