Procedimento Comum Cível 0805267-74.2022.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Privado (antiga 8ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Marcelo Lima Buhatem

Partes do Processo

JOAO PEREIRA RAMOS FILHO

CPF

Autor

CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

Terceiro

CREDSYSTEM

Terceiro

CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JOAO PEREIRA RAMOS FILHO

CPF

Autor

CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

Terceiro

CREDSYSTEM

Terceiro

CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Terceiro

CREDSYSTEM S.A

Terceiro

CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

CNPJ

Reu

CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí

27/04/2026, 09:01

Juntada de Petição de certidão de débito

27/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de certidão de débito

27/04/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

26/09/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:44

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA RAMOS FILHO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 11:07

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí

27/04/2026, 09:01

Juntada de Petição de certidão de débito

27/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de certidão de débito

27/04/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:53

26/09/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:44

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA RAMOS FILHO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 11:07

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA RAMOS FILHO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:59

Juntada de mandado

02/09/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:29

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:45

Outras Decisões

25/08/2025, 18:28

Conclusos ao Juiz

25/08/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 11:41

Juntada de extrato de grerj

25/08/2025, 11:41

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:03

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:13

Recebidos os autos

15/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de termo de autuação

15/04/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao APELANTE: JOAO PEREIRA RAMOS FILHO ADVOGADO: ANDRÉ ALMEIDA SOARES OAB/RJ-180779 APELADO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO OAB/RJ-122539 APELADO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO OAB/RJ-122539 Relator: DES. MARCELO LIMA BUHATEM Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 16ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 31/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0805267-74.2022.8.19.0023 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI 3 VARA CIVEL Ação: 0805267-74.2022.8.19.0023 Protocolo: 3204/2025.00060801

04/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/01/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:09

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:09

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:09

Juntada de Petição de contra-razões

27/12/2024, 14:41

Juntada de Petição de contra-razões

27/12/2024, 14:40

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:29

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:35

Juntada de Petição de apelação

27/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 10:42

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:59

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 13:36

Conclusos ao Juiz

14/10/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:29

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de contra-razões

17/06/2024, 14:13

Juntada de Petição de contra-razões

17/06/2024, 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2024, 13:54

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

09/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 18:16

Julgado procedente o pedido

06/06/2024, 18:16

Conclusos ao Juiz

28/05/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 14:35

Conclusos ao Juiz

06/05/2024, 13:48

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA RAMOS FILHO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 09:12

Conclusos ao Juiz

07/02/2024, 13:39

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA RAMOS FILHO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 18:02

Conclusos ao Juiz

11/10/2023, 13:27

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/06/2023, 14:56

Conclusos ao Juiz

23/05/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:37

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 18:00

Decorrido prazo de ANDRE ALMEIDA SOARES em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:36

Conclusos ao Juiz

06/02/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 19:37

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 14:39

Juntada de Petição de contestação

24/10/2022, 14:34

Juntada de Petição de contestação

24/10/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 10:44

Juntada de Petição de diligência

30/09/2022, 16:38

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 13:01

Concedida a Antecipação de tutela

26/09/2022, 21:26

Conclusos ao Juiz

26/09/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 08:21

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 15:02

Decisão

•25/08/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:13

Certidão

•15/04/2025, 15:47

Despacho

•15/04/2025, 15:47

Acórdão

•15/04/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 17:35

Despacho

•13/11/2024, 16:59

Despacho

•01/11/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:29

Sentença

•06/06/2024, 18:16

Despacho

•06/05/2024, 14:35

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:53

Decisão

•25/08/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:13

Certidão

•15/04/2025, 15:47

Despacho

•15/04/2025, 15:47

Acórdão

•15/04/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 17:35

Despacho

•13/11/2024, 16:59

Despacho

•01/11/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:29

Sentença

•06/06/2024, 18:16

Despacho

•06/05/2024, 14:35

Despacho

•27/03/2024, 09:12

Despacho

•08/11/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 15:22

Decisão

•16/06/2023, 14:56

Despacho

•03/03/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:39

Decisão

•26/09/2022, 21:26