Agravo em Recurso Especial 0103262-89.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Mandado de Segurança Cível · Capital 11 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Partes do Processo

DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/RJ 139462·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

16/03/2026, 11:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

16/03/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 09:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 02:00

Determinada a distribuição do feito

12/03/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/12/2025, 09:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/12/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/12/2025, 16:13

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/03/2026, 18:20

-

•09/12/2025, 16:04

-

•09/12/2025, 16:04

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2025, 16:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2025, 16:04

-

•09/12/2025, 16:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/12/2025, 16:04

-

•09/12/2025, 16:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/12/2025, 16:04

-

•09/12/2025, 16:03

-

•09/12/2025, 16:03

-

•09/12/2025, 16:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/12/2025, 16:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/12/2025, 16:03

-

•09/12/2025, 16:03

Todos os documentos(18)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/03/2026, 18:20

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•09/12/2025, 16:04

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•09/12/2025, 16:04

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2025, 16:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2025, 16:04

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•09/12/2025, 16:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/12/2025, 16:04

-

•09/12/2025, 16:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/12/2025, 16:04

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•09/12/2025, 16:03

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•09/12/2025, 16:03

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•09/12/2025, 16:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/12/2025, 16:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/12/2025, 16:03

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•09/12/2025, 16:03

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•09/12/2025, 16:03

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•09/12/2025, 16:03

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•09/12/2025, 16:03