Agravo em Recurso Especial 0025581-74.2017.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 583.397,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Barra da Tijuca Regional 6 Vara Civel 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Barra da Tijuca Regional 6 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Oitava Camara de Direito Privado (antiga 15ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Desalucia Regina Esteves de Magalhaes

Partes do Processo

ERBE INCORPORADORA 001 S.A.

CNPJ

Autor

DAYANE DE MELLO BORGES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162174·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162574·CPF·Representa: Autor

MARIANA FREITAS FERREIRA

OAB/RJ 137779·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SILVA FONSECA

OAB/RJ 177811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Não conhecido o recurso de TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

25/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:06

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

28/04/2026, 12:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

23/02/2026, 09:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

23/02/2026, 08:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/02/2026, 06:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/02/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

18/02/2026, 21:10

Determinada a distribuição do feito

18/02/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 10:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2025, 09:45

Todas as movimentações(16)

Não conhecido o recurso de TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

25/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:06

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 21:10

-

•25/11/2025, 18:49

28/04/2026, 12:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

23/02/2026, 09:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

23/02/2026, 08:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/02/2026, 06:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/02/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

18/02/2026, 21:10

Determinada a distribuição do feito

18/02/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 10:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/11/2025, 18:53

-

•25/11/2025, 18:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 18:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 18:49

-

•25/11/2025, 18:49

-

•25/11/2025, 18:49

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•25/11/2025, 18:49

-

•25/11/2025, 18:49

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•25/11/2025, 18:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/11/2025, 18:49

-

•25/11/2025, 18:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/11/2025, 18:48

-

•25/11/2025, 18:48

-

•25/11/2025, 18:48

Todos os documentos(34)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 21:10

-

•25/11/2025, 18:49

-

•25/11/2025, 18:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 18:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 18:49

-

•25/11/2025, 18:49

-

•25/11/2025, 18:49

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•25/11/2025, 18:49

-

•25/11/2025, 18:49

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•25/11/2025, 18:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/11/2025, 18:49

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•25/11/2025, 18:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/11/2025, 18:48

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•25/11/2025, 18:48

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•25/11/2025, 18:48

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•25/11/2025, 18:48

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•25/11/2025, 18:48

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•25/11/2025, 18:48

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•25/11/2025, 18:48

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•25/11/2025, 18:47

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•25/11/2025, 18:47

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•25/11/2025, 18:47

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•25/11/2025, 18:47

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•25/11/2025, 18:47

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•25/11/2025, 18:47

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•25/11/2025, 18:46

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•25/11/2025, 18:46

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•25/11/2025, 18:46

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•25/11/2025, 18:46

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•25/11/2025, 18:45

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•25/11/2025, 18:45