Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804051-70.2022.8.19.0058 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 22.545,01

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Saquarema

Partes do Processo

ROSELY MEDEIROS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ROSELY MEDEIROS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:58

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:27

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 19:34

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/01/2026, 19:34

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:19

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:58

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 19:34

Decisão

•11/09/2025, 17:27

05/02/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:27

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 19:34

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/01/2026, 19:34

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:59

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:59

Conclusos ao Juiz

07/11/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:34

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 17:27

Outras Decisões

11/09/2025, 17:27

Conclusos ao Juiz

04/08/2025, 15:49

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:33

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:22

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - Certifico a tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença (id 44914093), ao impugnado.

05/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804051-70.2022.8.19.0058. EXEQUENTE: ROSELY MEDEIROS DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifique sobre a impugnação ao cumprimento de sentença (id 44914093). Caso tempestiva, ao impugnado. SAQUAREMA, 31 de janeiro de 2025. ANDREW FRANCIS DOS SANTOS MACIEL Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 2ª Vara da Comarca de Saquarema RUA ROBERTO SILVEIRA, S/N, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 23:18

Conclusos para despacho

10/10/2024, 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 12:42

Publicado Intimação em 31/07/2024.

01/08/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2024, 16:02

Conclusos ao Juiz

18/06/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:06

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2024, 15:03

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 19:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema STF 003

29/09/2023, 19:31

Conclusos ao Juiz

22/08/2023, 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/07/2023, 19:51

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSELY MEDEIROS DE OLIVEIRA - CPF: 018.812.597-30 (EXEQUENTE).

13/12/2022, 13:44

Conclusos ao Juiz

30/11/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:14

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 14:42

Despacho

•03/02/2025, 23:18

Outros documentos

•26/09/2024, 12:42

Outros documentos

•26/09/2024, 12:42

Decisão

•29/07/2024, 16:02

Decisão

•29/09/2023, 19:31

Petição

•06/02/2023, 20:31

Decisão

•13/12/2022, 13:44

Outros documentos

•30/11/2022, 14:43

Outros documentos

•30/11/2022, 14:42

Outros documentos

•30/11/2022, 14:42

Outros documentos

•30/11/2022, 14:42