Execução Fiscal 0058091-98.2012.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 6.244,00

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Duque de Caxias Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Autor

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FABRICIO GASPAR RODRIGUES

OAB/RJ 120213·CPF·Representa: Autor

WEVERTON DOS SANTOS NERI

OAB/RJ 243197·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 10:28

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 06:07

Juntada de íntegra do processo

19/03/2026, 06:07

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/03/2026, 16:24

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO exequente: Município de Duque de Caxias, a citação do(s) HIUNES E GUEDES INFORMÁTICA LTDA. por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Executado: HIUNES E GUEDES INFORMÁTICA LTDA./r/nCNPJ: 05.963.181/0001-75/r/nNatureza da Dívida: ISS /r/nValor do Débito: R$ 16.571,70/r/nNúmero CDA: 2048/2012. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 28 DE JANEIRO DE 2025. Eu, _ Yasmim Mendes de Figueiredo - Estagiário - Matr. 300000000172, digitei. E eu, __ Silvana Soares da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16486, o subscrevo./r/r/n/r/n/nAdriana Costa dos Santos - Juiz de Direito./r/n Edital Publicação de Edital - /r/nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:/r/r/n/nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Costa dos Santos - Juiz de Direito, do Central da Divida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc./r/nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o

05/02/2025, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 06:07

DECISÃO

•19/03/2026, 06:07

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DESPACHO

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