Recurso Especial 0176298-53.2011.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Capital 1 Vara Faz Publica

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DAMIANA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI

Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

02/09/2021, 16:48

Transitado em Julgado em 02/09/2021

02/09/2021, 16:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2021

10/08/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2021, 19:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido

09/08/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2021

09/08/2021, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

23/07/2021, 08:59

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

23/07/2021, 08:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/07/2021, 18:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/08/2021, 10:50