Tutela Cautelar Antecedente 0832599-18.2023.8.19.0205 - TJRJ

Tutela Cautelar Antecedente 0832599-18.2023.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0832599-18.2023.8.19.0205. AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO ITAU S/A, BANCO BRADESCO S/A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER S/A., BANCO INTER S.A, NU PAGAMENTOS S.A, BANCO NEON S/A, BANCO PAN S/A 1) ID. 78936044 – Tendo em vista que apresentada antes da citação, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) recebo a inicial substitutiva. 2) O comparecimento espontâneo da parte supre a citação formal, nos termos do artigo 239, §1º, do CPC. No caso, verifica-se que o 9º réu (BANCO PAN S.A.), veio aos autos por meio de advogado regularmente constituído e ofereceu contestação (index. 131430515), pelo que o dou por citado. 3) Os 2º (ITAÚ UNIBANCO S.A.), 5º (BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A), 7º (NU PAGAMENTOS S/A – INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO) e 8º (NEON PAGAMENTOS S.A. – INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO) réus já foram dados por citados, conforme decisão do index. 142898305, item “3”. 4) O pedido de tutela provisória foi indeferido (index. 142898305). 5) Contestação do 4º réu (BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/) no index. 149309156. Contestação do 1º réu (BANCO DO BRASIL S/A) no index. 149312149. Contestação do 3º réu (BANCO BRADESCO S/A) no index. 149398819. Contestação do 6º réu (BANCO INTER S.A.) no index. 149477240. 6) Nos indexadores 149671185 e 149671185 a autora requereu nova emenda à inicial, incluindo no posso passivo as seguintes pessoas jurídicas: -BANCO BMG S.A.; -BANCO C6 S.A.; -BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.; -BANQI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.; -AME DIGITAL BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.; -BCO DE BRASILIA S.A.; -BANCO VOTORANTIM S.A. -CAIXA ECONOMICA FEDERAL; -EBANX INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA.; -GUIDE INVESTIMENTOS S.A. CORRETORA DE VALORES; -MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.; -PARANÁ BANCO S.A.; -PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.; -PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A; -PAGUEVELOZ INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.; -RECARGAPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.; -STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.; -SUMUP PAYMENTS LIMITED. Considerando que todos os réus originais já foram citados e, inclusive, já apresentaram suas contestações, digam os réus já arrolados, sobre os pedidos dos indexadores 149671185 e 149671185, nos termos do art. 329, II, do CPC. Prazo: 15 dias. 7) À autora para manifestação sobre as contestações apresentadas. Prazo: 15 dias. 8) Após, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO, 3 de fevereiro de 2025. SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto

05/02/2025, 00:00

—

Partes do Processo(252)

Advogados / Representantes(24)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2026

Publicado Intimação em 26/05/2026.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Todas as movimentações(137)