Agravo em Recurso Especial 0012541-08.2015.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Campo Grande Regional 3 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quarta Camara de Direito Privado (antiga 9ª Câmara Cível)

Partes do Processo

PLAZA DEL ARTE INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Autor

TALITA MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA

OAB/RJ 107861·CPF·Representa: Autor

LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO

OAB/RJ 145770·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA

OAB/RJ 104000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

08/04/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:16

Conheço do agravo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A e PLAZA DEL ARTE INCORPORADORA LTDA para não conhecer do Recurso Especial

10/03/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 19:12

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA

24/02/2026, 17:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 14:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 13:19

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

04/02/2026, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:41

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:41

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

08/04/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2026, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 19:00

11/03/2026, 02:16

Conheço do agravo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A e PLAZA DEL ARTE INCORPORADORA LTDA para não conhecer do Recurso Especial

10/03/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 19:12

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA

24/02/2026, 17:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 14:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 13:19

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

04/02/2026, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:41

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 19:00

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 18:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/11/2025, 15:20

-

•05/11/2025, 15:19

-

•05/11/2025, 15:19

-

•05/11/2025, 15:19

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/11/2025, 15:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/11/2025, 15:19

-

•05/11/2025, 15:19

-

•05/11/2025, 15:19

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/11/2025, 15:19

-

•05/11/2025, 15:19

-

•05/11/2025, 15:19

-

•05/11/2025, 15:19

-

•05/11/2025, 15:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/11/2025, 15:18

Todos os documentos(36)

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2026, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 19:00

-

•05/11/2025, 15:19

-

•05/11/2025, 15:19

-

•05/11/2025, 15:19

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/11/2025, 15:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/11/2025, 15:19

-

•05/11/2025, 15:19

-

•05/11/2025, 15:19

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/11/2025, 15:19

-

•05/11/2025, 15:19

-

•05/11/2025, 15:19

-

•05/11/2025, 15:19

-

•05/11/2025, 15:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/11/2025, 15:18

-

•05/11/2025, 15:18

-

•05/11/2025, 15:18

-

•05/11/2025, 15:18

-

•05/11/2025, 15:18

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•05/11/2025, 15:18

-

•05/11/2025, 15:18

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•05/11/2025, 15:18

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•05/11/2025, 15:18

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•05/11/2025, 15:18

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•05/11/2025, 15:18

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•05/11/2025, 15:17

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•05/11/2025, 15:17

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•05/11/2025, 15:17

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•05/11/2025, 15:17

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•05/11/2025, 15:17

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•05/11/2025, 15:17

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•05/11/2025, 15:17

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•05/11/2025, 15:17

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•05/11/2025, 15:16

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•05/11/2025, 15:16

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•05/11/2025, 15:16