Agravo em Recurso Especial 0025438-57.2022.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 667.604,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Nona Camara de Direito Privado (antiga 2ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

RODOVIARIO LIDER S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE HELUEY MARTINS

OAB/MG 113123·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG 124141·CPF·Representa: Autor

DEMIR DIAS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB/MG 28819·CPF·Representa: Autor

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

OAB/MG 73427·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANDRE HELUEY MARTINS

OAB/MG 113123·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG 124141·CPF·Representa: Autor

DEMIR DIAS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB/MG 28819·CPF·Representa: Autor

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

OAB/MG 73427·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/05/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:04

Conheço do agravo de RODOVIARIO LIDER S.A. para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

10/04/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

09/09/2025, 15:29

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

09/09/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2025, 16:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2025, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

21/08/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:03

Determinada a distribuição do feito

18/08/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

18/08/2025, 22:40

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/05/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:04

Conheço do agravo de RODOVIARIO LIDER S.A. para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/08/2025, 22:40

10/04/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

09/09/2025, 15:29

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

09/09/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2025, 16:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2025, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

21/08/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:03

Determinada a distribuição do feito

18/08/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

18/08/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/05/2025, 15:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/05/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

12/05/2025, 06:44