Agravo em Recurso Especial 0026174-09.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 111.720,42

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 15 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA CONCEICAO FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILDA CARNEIRO CHAVES

CPF·Representa: Autor

ADERALDO VIEIRA CHAVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/02/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

01/12/2025, 19:20

Não conhecido o recurso de MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO FERREIRA

01/12/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 09:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/11/2025, 20:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 19:20

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•04/11/2025, 20:00

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•04/11/2025, 20:00

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•04/11/2025, 20:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2025, 20:00

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•04/11/2025, 20:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2025, 20:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2025, 20:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/11/2025, 20:00

-

•04/11/2025, 20:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/11/2025, 20:00

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•04/11/2025, 20:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/11/2025, 20:00

Todos os documentos(30)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 19:20

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2025, 20:00

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•04/11/2025, 20:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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•04/11/2025, 20:00

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•04/11/2025, 19:59

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