Agravo em Recurso Especial 0320620-20.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 51 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Camara de Direito Privado (antiga 1ª Câmara Cível)

Partes do Processo

OLEOGENOSA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

CNPJ

Autor

METANOX LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES

OAB/RJ 172192·CPF·Representa: Autor

JOSI KAFER SULZBACH

CPF·Representa: Réu

PATRICIA ELAIDE BRAUN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

19/05/2026, 08:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/05/2026, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/05/2026, 12:12

Documentos

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•15/05/2026, 12:11

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/05/2026, 12:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/05/2026, 12:11

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/05/2026, 12:11

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•15/05/2026, 12:11

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Acórdão/Decisão Monocrática

•15/05/2026, 12:11

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(20)

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/05/2026, 12:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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