Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800352-44.2024.8.19.0012 - TJRJ | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 28.505,28

Órgão julgador

2º Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu

Partes do Processo

ARNALDO CERQUEIRA

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS SOUZA RUBIM

CPF

Autor

IGOR DE PAULA CERQUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA CRISTINA TRANNIN DE BRITTO

OAB/RJ 158642·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ARNALDO CERQUEIRA

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS SOUZA RUBIM

CPF

Autor

IGOR DE PAULA CERQUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2026, 13:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:19

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2025, 11:30

Conclusos ao Juiz

20/05/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Desse modo, considerando que a Sentença de index 156468668 não põe fim à execução, mas apenas julga improcedente a impugnação, atacável por agravo de instrumento. Assim, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO até o julgamento do recurso interposto pelo Estado. In

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:30

Todas as movimentações(59)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2026, 13:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:19

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 11:30

Decisão

•19/12/2024, 15:22

23/05/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2025, 11:30

Conclusos ao Juiz

20/05/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Desse modo, considerando que a Sentença de index 156468668 não põe fim à execução, mas apenas julga improcedente a impugnação, atacável por agravo de instrumento. Assim, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO até o julgamento do recurso interposto pelo Estado. In

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/12/2024, 15:22

Conclusos para decisão

17/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 14:41

Decorrido prazo de LUANA CRISTINA TRANNIN DE BRITTO em 13/12/2024 23:59.

15/12/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

02/12/2024, 12:39

Publicado Intimação em 22/11/2024.

02/12/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:26

Julgado procedente o pedido

18/11/2024, 20:09

Publicado Intimação em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 12:25

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

04/11/2024, 12:25

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 21:11

Conclusos ao Juiz

13/08/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 10:40

Decorrido prazo de LUANA CRISTINA TRANNIN DE BRITTO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 18:02

Juntada de carta

25/07/2024, 16:26

Juntada de carta

17/07/2024, 16:21

Decorrido prazo de LUANA CRISTINA TRANNIN DE BRITTO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 14:23

Conclusos ao Juiz

12/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 21:50

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2024, 11:25

Conclusos ao Juiz

20/02/2024, 09:51

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 22:30

Sentença

•18/11/2024, 20:09

Despacho

•03/10/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 18:02

Despacho

•14/04/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:03

Petição

•08/04/2024, 21:50

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:25

Despacho

•24/02/2024, 11:25