Publicacao/Comunicacao
APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
APELADO: CELSO MARTINS FILGUEIRAS Relator: JDS. DES. DANIEL VIANNA VARGAS
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 17ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/02/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0000827-53.2013.8.19.0033 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0000827-53.2013.8.19.0033 Protocolo: 3204/2025.00065900
05/02/2025, 00:00
Remessa
31/01/2025, 10:03
Ato ordinatório praticado
31/01/2025, 10:03
Juntada de petição
29/01/2025, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024, 16:45
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/10/2024, 19:18
Conclusão
18/10/2024, 19:18
Ato ordinatório praticado
18/10/2024, 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024, 15:17
Ato ordinatório praticado
05/06/2024, 15:16
Documentos
Documento
•28/04/2025, 16:48
Documento
•07/04/2025, 12:40
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
APELADO: CELSO MARTINS FILGUEIRAS Relator: JDS. DES. DANIEL VIANNA VARGAS
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 17ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/02/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0000827-53.2013.8.19.0033 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0000827-53.2013.8.19.0033 Protocolo: 3204/2025.00065900
05/02/2025, 00:00
Remessa
31/01/2025, 10:03
Ato ordinatório praticado
31/01/2025, 10:03
Juntada de petição
29/01/2025, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024, 16:45
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor