Publicacao/Comunicacao
APELANTE: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
APELADO: RICARDO DE SOUZA SILVA Relator: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 17ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/02/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0002360-08.2017.8.19.0033 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0002360-08.2017.8.19.0033 Protocolo: 3204/2025.00065080
05/02/2025, 00:00
Remessa
31/01/2025, 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 16:38
Ato ordinatório praticado
09/08/2024, 16:37
Juntada de petição
16/07/2024, 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 17:40
Conclusão
09/04/2024, 15:12
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/04/2024, 15:12
Ato ordinatório praticado
09/04/2024, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024, 14:06
Ato ordinatório praticado
21/02/2024, 14:05
Documentos
Documento
•09/04/2024, 15:15
Documento
•20/07/2021, 14:46
05/02/2025, 00:00
Remessa
31/01/2025, 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 16:38
Ato ordinatório praticado
09/08/2024, 16:37
Juntada de petição
16/07/2024, 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 17:40
Conclusão
09/04/2024, 15:12
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor