Procedimento Comum Cível 0050085-85.2000.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

ESPOLIO DE EDUARDO BALLESTEROS

CPF

Autor

TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA E OUTROS

CNPJ

Autor

YOLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

08/03/2026, 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2026, 13:38

Conclusão

02/02/2026, 13:38

Juntada de documento

02/02/2026, 13:37

Expedição de documento

28/01/2026, 17:09

Conclusão

27/01/2026, 12:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/01/2026, 12:24

Juntada de documento

27/01/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 19:53

Conclusão

09/12/2025, 19:53

Juntada de petição

01/12/2025, 00:06

Processo Desarquivado

01/12/2025, 00:06

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 08:32

Todas as movimentações(220)

Expedição de documento

08/03/2026, 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2026, 13:38

Conclusão

02/02/2026, 13:38

Juntada de documento

02/02/2026, 13:37

Expedição de documento

28/01/2026, 17:09

Documentos

Documento

•02/02/2026, 16:36

Documento

•27/01/2026, 20:14

Conclusão

27/01/2026, 12:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/01/2026, 12:24

Juntada de documento

27/01/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 19:53

Conclusão

09/12/2025, 19:53

Juntada de petição

01/12/2025, 00:06

Processo Desarquivado

01/12/2025, 00:06

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 08:32

Conclusão

22/10/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 08:30

Juntada de documento

16/09/2025, 13:03

Expedição de documento

02/09/2025, 12:33

Conclusão

27/08/2025, 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/08/2025, 17:13

Juntada de documento

27/08/2025, 16:34

Juntada de petição

05/08/2025, 12:15

Juntada de documento

16/06/2025, 11:41

Expedição de documento

11/06/2025, 12:30

Juntada de petição

14/05/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 12:32

Conclusão

09/04/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 10:34

Expedição de documento

04/04/2025, 11:57

Juntada de petição

25/03/2025, 13:56

Conclusão

07/03/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 18:38

Juntada de documento

07/03/2025, 18:37

Juntada de documento

07/03/2025, 18:35

Juntada de documento

27/02/2025, 16:37

Expedição de documento

26/02/2025, 19:04

Expedição de documento

26/02/2025, 19:00

Expedição de documento

26/02/2025, 18:47

Expedição de documento

26/02/2025, 18:43

Expedição de documento

26/02/2025, 18:40

Expedição de documento

26/02/2025, 18:37

Expedição de documento

26/02/2025, 18:34

Expedição de documento

26/02/2025, 18:27

Expedição de documento

26/02/2025, 18:22

Expedição de documento

26/02/2025, 18:16

Expedição de documento

26/02/2025, 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/02/2025, 13:41

Conclusão

19/02/2025, 13:41

Juntada de petição

19/02/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 1006 e 1023: Oficie-se aos Juízos solicitantes, da 53ª Vara do Trabalho, em referência ao processo nº 0100566-37.2023.5.01.0053, cujo valor reservado no precatório expedido nestes autos é de R$ 19.266,38 e da 37ª Vara do Trabalho, referência ao processo nº 0101570-70.2017.5.01.0037, sendo o valor reservado de R$ 10.004,48 que em relação a tais reservas já foi expedido o ofício à divisão de precatórios do TJRJ, conforme cópia em fl. 960, para transferência a estes autos e posteriormente àqueles Juízos. /r/r/n/nA medida ainda não foi efetivada,devendo ser informado aos juízos solicitantes que tão logo isso ocorra, haverá a transferência dos valores aos juízos trabalhistas, nos termos da decisão de fls. 952/954./r/r/n/nNada mais sendo requerido em 15 dias, aguarde-se em arquivo o cumprimento da decisão anteriormente mencionada.

05/02/2025, 00:00

Juntada de petição

04/02/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:45

Juntada de documento

16/01/2025, 12:17

Expedição de documento

12/12/2024, 11:45

Conclusão

05/12/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:08

Juntada de documento

05/12/2024, 15:07

Conclusão

08/11/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 15:44

Juntada de documento

22/10/2024, 14:49

Expedição de documento

18/10/2024, 10:23

Juntada de documento

15/10/2024, 15:31

Juntada de documento

30/09/2024, 15:48

Juntada de documento

27/09/2024, 13:25

Expedição de documento

24/09/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 14:42

Conclusão

11/09/2024, 14:42

Juntada de documento

11/09/2024, 14:40

Juntada de documento

11/09/2024, 14:39

Expedição de documento

06/09/2024, 14:11

Juntada de documento

06/09/2024, 14:08

Expedição de documento

15/07/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:52

Expedição de documento

17/05/2024, 14:45

Conclusão

29/04/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:29

Conclusão

25/04/2024, 12:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/04/2024, 12:21

Juntada de documento

25/04/2024, 12:20

Juntada de documento

25/04/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 16:48

Conclusão

21/03/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:38

Juntada de petição

20/03/2024, 23:11

Juntada de documento

19/03/2024, 11:38

Remessa

18/03/2024, 13:49

Redistribuição

18/03/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:35

Redistribuição

15/03/2024, 15:22

Remessa

15/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:35

Expedição de documento

23/01/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:39

Juntada de documento

19/12/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:15

Expedição de documento

18/12/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:05

Juntada de documento

15/12/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:22

Expedição de documento

02/10/2023, 13:19

Expedição de documento

02/10/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:58

Expedição de documento

12/09/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:15

Expedição de documento

06/07/2023, 12:09

Conclusão

30/06/2023, 11:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/06/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 18:52

Juntada de documento

28/06/2023, 18:23

Conclusão

23/06/2023, 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/06/2023, 14:37

Conclusão

20/06/2023, 09:37

Outras Decisões

20/06/2023, 09:37

Juntada de documento

19/06/2023, 13:59

Juntada de documento

19/06/2023, 13:58

Conclusão

14/06/2023, 11:43

Outras Decisões

14/06/2023, 11:43

Juntada de documento

12/06/2023, 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/05/2023, 11:17

Conclusão

11/05/2023, 11:17

Juntada de documento

08/05/2023, 19:52

Processo Desarquivado

28/04/2023, 12:39

Redistribuição

27/08/2021, 09:29

Arquivado Definitivamente

21/08/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

21/08/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

29/05/2021, 16:03

Redistribuição

27/11/2019, 13:16

Remessa

27/11/2019, 13:16

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 16:16

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 11:58

Expedição de documento

27/05/2019, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 13:15

Conclusão

17/05/2019, 13:15

Juntada de petição

02/05/2019, 17:09

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 14:35

Juntada de petição

02/05/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 14:57

Processo Desarquivado

17/04/2019, 13:00

Arquivado Definitivamente

20/10/2016, 21:39

Trânsito em julgado

20/10/2016, 21:38

Conclusão

20/09/2016, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2016, 14:20

Ato ordinatório praticado

20/09/2016, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2016, 12:38

Conclusão

02/09/2016, 12:38

Juntada de petição

02/09/2016, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2016, 12:30

Ato ordinatório praticado

19/07/2016, 15:39

Conclusão

15/07/2016, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2016, 14:27

Ato ordinatório praticado

11/07/2016, 19:09

Juntada de petição

11/07/2016, 16:40

Petição

24/06/2015, 08:47

Juntada de petição

24/06/2015, 08:47

Ato ordinatório praticado

29/10/2008, 12:51

Remessa

30/09/2008, 14:27

Documento

26/09/2008, 15:52

Ato ordinatório praticado

29/07/2008, 16:39

Expedição de documento

24/07/2008, 16:19

Conclusão

17/07/2008, 15:29

Outras Decisões

17/07/2008, 15:29

Juntada de petição

19/05/2008, 17:58

Entrega em carga/vista

18/12/2007, 11:41

Conclusão

10/09/2007, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2007, 15:32

Remessa

16/03/2004, 00:00

Processo Desarquivado

16/03/2004, 00:00

Juntada de documento

16/03/2004, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/07/2003, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2003, 00:00

Conclusão

17/03/2003, 00:00

Publicado Despacho em 22/04/2003

17/03/2003, 00:00

Conclusão

02/12/2002, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2002, 00:00

Publicado Despacho em 04/02/2003

02/12/2002, 00:00

Juntada de petição

14/11/2002, 00:00

Conclusão

30/09/2002, 00:00

Publicado Despacho em 07/10/2002

30/09/2002, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2002, 00:00

Remessa

21/03/2001, 00:00

Juntada de petição

19/03/2001, 00:00

Remessa

08/03/2001, 00:00

Remessa

16/02/2001, 00:00

Conclusão

31/01/2001, 00:00

Publicado Despacho em 15/02/2001

31/01/2001, 00:00

Juntada de petição

31/01/2001, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2001, 00:00

Conclusão

11/12/2000, 00:00

Publicado Decisão em 23/01/2001

11/12/2000, 00:00

Outras Decisões

11/12/2000, 00:00

Publicado Sentença em 21/11/2000

13/10/2000, 00:00

Conclusão

13/10/2000, 00:00

Com Resolução do Mérito

13/10/2000, 00:00

Remessa

28/09/2000, 00:00

Juntada de petição

14/09/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

04/09/2000, 00:00

Juntada de petição

18/08/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2000, 00:00

Remessa

19/06/2000, 00:00

Documento

16/06/2000, 00:00

Juntada de petição

16/05/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2000, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2000, 00:00

Conclusão

08/05/2000, 00:00

Distribuição

07/04/2000, 00:00

Documento

•10/12/2025, 14:33

Documento

•22/10/2025, 17:53

Documento

•27/08/2025, 18:32

Documento

•28/04/2025, 10:46

Documento

•09/03/2025, 18:00

Documento

•20/02/2025, 11:35

Documento

•05/12/2024, 18:13

Documento

•09/11/2024, 15:03

Documento

•11/09/2024, 15:02

Documento

•29/04/2024, 17:35

Documento

•25/04/2024, 12:36

Documento

•25/04/2024, 12:19

Documento

•22/03/2024, 16:45

Todos os documentos(28)

Documento

•02/02/2026, 16:36

Documento

•27/01/2026, 20:14

Documento

•10/12/2025, 14:33

Documento

•22/10/2025, 17:53

Documento

•27/08/2025, 18:32

Documento

•28/04/2025, 10:46

Documento

•09/03/2025, 18:00

Documento

•20/02/2025, 11:35

Documento

•05/12/2024, 18:13

Documento

•09/11/2024, 15:03

Documento

•11/09/2024, 15:02

Documento

•29/04/2024, 17:35

Documento

•25/04/2024, 12:36

Documento

•25/04/2024, 12:19

Documento

•22/03/2024, 16:45

Documento

•22/01/2024, 16:27

Documento

•22/01/2024, 16:27

Documento

•22/01/2024, 16:27

Documento

•22/01/2024, 16:27

Documento

•22/01/2024, 16:27

Documento

•22/01/2024, 16:27

Documento

•22/01/2024, 16:27

Documento

•22/01/2024, 16:27

Documento

•22/01/2024, 16:27

Documento

•22/01/2024, 16:27

Documento

•22/01/2024, 16:27

Documento

•22/01/2024, 16:27

Documento

•22/01/2024, 16:27