Agravo em Recurso Especial 0004214-40.2016.8.19.0011 - TJRJ | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Cabo Frio 3 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Nona Camara de Direito Privado (antiga 25ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CYRELA PARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO MANDAI RESIDENCIAL SPA

CNPJ

Reu

NOBILIS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CONSTRUTORA MODULAR LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SERGIO SENDER

OAB/RJ 33267·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA

OAB/RJ 79988·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA SAMPAIO

OAB/RJ 172418·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/11/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

03/11/2025, 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

29/10/2025, 08:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:52

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1043106/2025

28/10/2025, 17:21

Protocolizada Petição 1043106/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2025

28/10/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 01:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2025

26/10/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do agravado

26/10/2025, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

24/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de PEDIDO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO nº 1024394/2025

23/10/2025, 15:51

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/11/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/11/2025, 08:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/10/2025, 11:20

03/11/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

03/11/2025, 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

29/10/2025, 08:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:52

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1043106/2025

28/10/2025, 17:21

Protocolizada Petição 1043106/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2025

28/10/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 01:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2025

26/10/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do agravado

26/10/2025, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

24/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de PEDIDO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO nº 1024394/2025

23/10/2025, 15:51

Protocolizada Petição 1024394/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/10/2025

23/10/2025, 15:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

15/10/2025, 10:50

Conhecido o recurso de CYRELA PARANÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

13/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:32

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/09/2025, 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

11/06/2025, 09:26

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

11/06/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/06/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/06/2025, 06:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025

11/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/06/2025, 01:01

Determinada a distribuição do feito

06/06/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2025

06/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2025, 17:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/04/2025, 06:32

EMENTA / ACORDÃO

•15/10/2025, 10:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/06/2025, 20:20

-

•16/04/2025, 11:20

-

•16/04/2025, 11:20

-

•16/04/2025, 11:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2025, 11:20

-

•16/04/2025, 11:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/04/2025, 11:20

-

•16/04/2025, 11:20

-

•16/04/2025, 11:20

-

•16/04/2025, 11:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2025, 11:20

-

•16/04/2025, 11:20

Todos os documentos(39)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/11/2025, 08:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/10/2025, 11:20

EMENTA / ACORDÃO

•15/10/2025, 10:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/06/2025, 20:20

-

•16/04/2025, 11:20

-

•16/04/2025, 11:20

-

•16/04/2025, 11:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2025, 11:20

-

•16/04/2025, 11:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/04/2025, 11:20

-

•16/04/2025, 11:20

-

•16/04/2025, 11:20

-

•16/04/2025, 11:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2025, 11:20

-

•16/04/2025, 11:20

-

•16/04/2025, 11:20

-

•16/04/2025, 11:20

-

•16/04/2025, 11:20

-

•16/04/2025, 11:20

-

•16/04/2025, 11:20

-

•16/04/2025, 11:20

-

•16/04/2025, 11:20

-

•16/04/2025, 11:19

-

•16/04/2025, 11:19

-

•16/04/2025, 11:19

-

•16/04/2025, 11:19

-

•16/04/2025, 11:19

-

•16/04/2025, 11:18

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•16/04/2025, 11:18

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•16/04/2025, 11:18

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•16/04/2025, 11:18

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•16/04/2025, 11:18

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•16/04/2025, 11:18

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•16/04/2025, 11:18

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•16/04/2025, 11:18

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•16/04/2025, 11:18

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•16/04/2025, 11:17

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•16/04/2025, 11:17

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•16/04/2025, 11:17