Agravo em Recurso Especial 0008247-95.2020.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 65.290,86

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Itaborai 2 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Terceira Camara de Direito Privado (antiga 22ª Câmara Cível)

Partes do Processo

SPE ITABORAI 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE JOSE FIGUEIREDO PIMENTEL JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA LIMA REJANI

OAB/RJ 117461·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO RIBEIRO ALVES PASSOS

OAB/RJ 163282·CPF·Representa: Autor

ANDRE VIANNA ANTUNES

OAB/RJ 77836·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON GARCIA FREIRE

OAB/RJ 167122·CPF·Representa: Réu

RAUL MIRANDA NETO

OAB/RJ 226293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

17/06/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:50

Não conhecido o recurso de SPE ITABORAÍ 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

21/05/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2025, 13:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/04/2025, 08:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 20:50

-

•04/04/2025, 08:26

-

•04/04/2025, 08:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/04/2025, 08:26

-

•04/04/2025, 08:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/04/2025, 08:26

-

•04/04/2025, 08:26

-

•04/04/2025, 08:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/04/2025, 08:26

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•04/04/2025, 08:26

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Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 20:50

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•04/04/2025, 08:26

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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•04/04/2025, 08:25

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