Procedimento Comum Cível 0804769-14.2022.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2026

Valor da Causa

R$ 11.020,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Campo Grande Regional 5 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Nona Camara de Direito Privado (antiga 25ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANSELMO FERREIRA DE MELO JUNIOR

CPF

Autor

LETICIA SOARES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE DA CRUZ COELHO

OAB/RJ 172049·CPF·Representa: Autor

ELLIS RODRIGUES FERREIRA

OAB/RJ 235247·CPF·Representa: Réu

GABRIEL LAERTE DA SILVA

OAB/RJ 228908·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/05/2026, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 18:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LILIANE DA CRUZ COELHO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELLIS RODRIGUES FERREIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL LAERTE DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:38

Publicação - Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:55

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/10/2025, 19:56

Juntado(a) - Carimbo - Remessa Externa - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

22/09/2025, 10:07

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Decisão

22/09/2025, 10:07

Todas as movimentações(111)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/05/2026, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 18:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LILIANE DA CRUZ COELHO em 10/12/2025 23:59.

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/10/2025, 19:56

DECISÃO

•22/09/2025, 10:07

11/12/2025, 02:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELLIS RODRIGUES FERREIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL LAERTE DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:38

Publicação - Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:55

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/10/2025, 19:56

Juntado(a) - Carimbo - Remessa Externa - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

22/09/2025, 10:07

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Decisão

22/09/2025, 10:07

Juntado(a) - STJ

22/09/2025, 10:07

Juntado(a) - Carimbo - Baixa Definitiva

22/09/2025, 10:07

Juntado(a) - Decisão Não-Admissão Recurso Especial

22/09/2025, 10:07

Juntado(a) - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - Petição - Petição - 3204/2025.00385991 Petição

22/09/2025, 10:07

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Decisão

22/09/2025, 10:07

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão 3º Vice-Presidente

22/09/2025, 10:07

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão 3º Vice-Presidente

22/09/2025, 10:07

Juntado(a) - Decisão Não Retratação de Agravo em Recurso Especial

22/09/2025, 10:07

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2025.00472309 Petição

22/09/2025, 10:07

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ato Ordinatorio

22/09/2025, 10:07

Juntado(a) - Movimento - Ato ordinatório

22/09/2025, 10:07

Juntado(a) - Movimento - Informacoes/Avisos

22/09/2025, 10:07

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ato Ordinatorio

22/09/2025, 10:07

Juntado(a) - Movimento - Certidão - Autuação Autuação

22/09/2025, 10:07

Juntado(a) - Movimento - Ato ordinatório

22/09/2025, 10:07

Juntado(a) - Carimbo - Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário - 3VP - TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA 3VP - TERCEIRA V

22/09/2025, 10:07

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ato Ordinatorio

22/09/2025, 10:07

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Anexo - procuração assinada pelo gov.pdf - 3204/2025.00101185 Petiç

22/09/2025, 10:07

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2025.00101185 Petição

22/09/2025, 10:07

Juntado(a) - Carimbo - Juntada - Petição Petição

22/09/2025, 10:07

Juntado(a) - Movimento - Ato ordinatório

22/09/2025, 10:07

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2025.00199330 Petição

22/09/2025, 10:07

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 29/10/2024 11:13

22/09/2025, 10:07

Juntado(a) - Despacho Peço dia para julgamento virtual

22/09/2025, 10:07

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de julgamento

22/09/2025, 10:07

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 12271 DATA 05/12/2024 10:00

22/09/2025, 10:07

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Pauta de julgamento Pauta de julgamento

22/09/2025, 10:07

Juntado(a) - Acórdão

22/09/2025, 10:07

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Acordão

22/09/2025, 10:07

Juntado(a) - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - Petição - Petição - 3204/2025.00072027 Petição

22/09/2025, 10:07

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0804769-14.2022.8.19.0205

22/09/2025, 10:07

Recebidos os autos

22/09/2025, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação

22/09/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: LETICIA SOARES DE LIMA ADVOGADO: GABRIEL LAERTE DA SILVA OAB/RJ-228908 ADVOGADO: ELLIS RODRIGUES FERREIRA OAB/RJ-235247 TEXTO: Ao recorrente, para regularizar sua representação processual, tendo em vista o vício certificado na autuação, no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 76, § 2º, I do CPC. Sob pena de não conhecimento do(s) recurso(s). Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015 RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0804769-14.2022.8.19.0205 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0804769-14.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00072027 RECTE: ANSELMO FERREIRA DE MELO JUNIOR ADVOGADO: LILIANE DA CRUZ COELHO OAB/RJ-172049

05/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/10/2024, 12:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LILIANE DA CRUZ COELHO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

01/10/2024, 22:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 15:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

28/07/2024, 20:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELLIS RODRIGUES FERREIRA em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL LAERTE DA SILVA em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:28

Publicação - Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2024, 12:29

Julgado improcedente o pedido

22/06/2024, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/05/2024, 11:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LILIANE DA CRUZ COELHO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL LAERTE DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELLIS RODRIGUES FERREIRA em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:00

Publicação - Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:07

Outras decisões

30/01/2024, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

26/01/2024, 11:58

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LILIANE DA CRUZ COELHO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 23:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 19:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:38

Outras decisões

21/08/2023, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

31/07/2023, 18:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 21:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 21:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LILIANE DA CRUZ COELHO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL LAERTE DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 19:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 17:33

Outras decisões

11/03/2023, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/03/2023, 15:24

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LILIANE DA CRUZ COELHO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:22

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 13:13

Desentranhado o documento

19/10/2022, 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/08/2022, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

01/07/2022, 23:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

01/07/2022, 23:28

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

09/06/2022, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 18:12

Outras decisões

25/03/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/03/2022, 18:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/03/2022, 18:05

Juntado(a) - Petição Inicial

20/03/2022, 17:19

Juntado(a) - Petição

20/03/2022, 17:19

Juntado(a) - Petição

20/03/2022, 17:19

Juntado(a) - Petição

20/03/2022, 17:19

Distribuído por sorteio

20/03/2022, 17:19

DECISÃO

•22/09/2025, 10:07

DESPACHO

•22/09/2025, 10:07

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 10:07

SENTENÇA

•22/06/2024, 12:29

DECISÃO

•30/01/2024, 13:06

DECISÃO

•21/08/2023, 12:37

DECISÃO

•11/03/2023, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 13:00

DECISÃO

•25/03/2022, 15:55