Tutela Cautelar Antecedente 0967843-12.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.064,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ADRIANO FERNANDES CURTY DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ 234478·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ADRIANO FERNANDES CURTY DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FGV

Terceiro

FGV FUNDACAO GETULIO VARGAS

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:30

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:11

Conclusos ao Juiz

13/04/2026, 13:04

Juntada de outros anexos

13/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de contestação

24/02/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:18

Embargos de Declaração Acolhidos

23/01/2026, 16:18

Conclusos ao Juiz

21/01/2026, 19:06

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:30

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 13:11

Sentença

•23/01/2026, 16:18

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/04/2026, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:11

Conclusos ao Juiz

13/04/2026, 13:04

Juntada de outros anexos

13/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de contestação

24/02/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:18

Embargos de Declaração Acolhidos

23/01/2026, 16:18

Conclusos ao Juiz

21/01/2026, 19:06

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 19:06

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:32

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 19:15

Conclusos ao Juiz

30/09/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2025, 14:32

Publicado Intimação em 30/07/2025.

31/07/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:41

Pedido conhecido em parte e improcedente

28/07/2025, 13:41

Conclusos ao Juiz

28/07/2025, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/07/2025, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/07/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 18:52

Embargos de declaração não acolhidos

13/06/2025, 22:17

Conclusos ao Juiz

11/06/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 09:32

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0967843-12.2024.8.19.0001. REQUERENTE: ADRIANO FERNANDES CURTY DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Trata-se de tutela cautelar em caráter antecedente interposta por ADRIANO FERNANDES CURTY DA SILVA con

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2024, 18:48

Declarada incompetência

17/12/2024, 18:48

Conclusos para decisão

16/12/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:44

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 19:06

Despacho

•30/09/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 12:22

Sentença

•28/07/2025, 13:41

Decisão

•13/06/2025, 22:17

Decisão

•17/12/2024, 18:48

Outros Anexos

•16/12/2024, 12:33

Outros Anexos

•16/12/2024, 12:33

Outros Anexos

•16/12/2024, 12:33

Outros Anexos

•16/12/2024, 12:33

Outros Anexos

•16/12/2024, 12:33

Outros Anexos

•16/12/2024, 12:33

Outros Anexos

•16/12/2024, 12:33

Todos os documentos(22)

Despacho

•13/04/2026, 13:11

Sentença

•23/01/2026, 16:18

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 19:06

Despacho

•30/09/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 12:22

Sentença

•28/07/2025, 13:41

Decisão

•13/06/2025, 22:17

Decisão

•17/12/2024, 18:48

Outros Anexos

•16/12/2024, 12:33

Outros Anexos

•16/12/2024, 12:33

Outros Anexos

•16/12/2024, 12:33

Outros Anexos

•16/12/2024, 12:33

Outros Anexos

•16/12/2024, 12:33

Outros Anexos

•16/12/2024, 12:33

Outros Anexos

•16/12/2024, 12:33

Outros Anexos

•16/12/2024, 12:32

Outros Anexos

•16/12/2024, 12:32

Outros Anexos

•16/12/2024, 12:32

Outros Anexos

•16/12/2024, 12:32

Outros Anexos

•16/12/2024, 12:32

Outros Anexos

•16/12/2024, 12:32

Outros Anexos

•16/12/2024, 12:32