Procedimento Comum Cível 0822778-57.2024.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Partes do Processo

JOEL DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI

OAB/RJ 166759·CPF·Representa: Autor

LUANA SIESS DE ARAÚJO

OAB/RJ 206369·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO

OAB/RJ 80742·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/05/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:46

Publicação - Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 15:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOEL DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

03/04/2025, 09:54

Todas as movimentações(24)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/05/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:46

Publicação - Publicado Intimação em 24/11/2025.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2026, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 15:51

24/11/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 15:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOEL DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

03/04/2025, 09:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:47

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0822778-57.2024.8.19.0042. AUTOR: JOEL DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE PETROPOLIS DESPACHO Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em exercício Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a JG. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta escrita. PETRÓPOLIS, 19 de dezembro de 2024. Rubens Soares Sá Viana Junior Juiz de Direito

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:42

Juntado(a) - Petição Inicial

11/12/2024, 16:01

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 12:58

DESPACHO

•19/12/2024, 15:38