Agravo em Recurso Especial 0068935-34.2017.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Duque de Caxias 3 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

UELLINGTON DA SILVA PECANHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO

CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES

OAB/RJ 216807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/12/2022, 17:23

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2022

20/10/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2022, 19:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido

18/10/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2022

18/10/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

17/10/2022, 18:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

17/10/2022, 18:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/10/2022, 12:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/10/2022, 12:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/09/2022, 14:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/09/2022, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/09/2022, 15:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/10/2022, 18:30