Procedimento Comum Cível 0809645-08.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 21.272,56

Órgão julgador

15ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Privado (antiga 17ª Câmara Cível)

Partes do Processo

DINAMO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Autor

RENAN CHAVES

OAB/RJ 200317·CPF·Representa: Réu

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

OAB/RJ 199836·CPF·Representa: Réu

AMANDA MALULI BORGES ANTUNES

OAB/RJ 227004·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

DINAMO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 12:39

Publicado Intimação em 24/03/2026.

25/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:00

Julgado improcedente o pedido

19/03/2026, 16:00

Conclusos ao Juiz

30/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:53

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:55

em cooperação judiciária

30/10/2025, 12:55

Conclusos ao Juiz

16/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 09:27

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 12:39

Publicado Intimação em 24/03/2026.

25/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:00

Julgado improcedente o pedido

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 16:00

Despacho

•30/10/2025, 12:55

19/03/2026, 16:00

Conclusos ao Juiz

30/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:53

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:55

em cooperação judiciária

30/10/2025, 12:55

Conclusos ao Juiz

16/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 18:59

Conclusos ao Juiz

26/08/2025, 09:45

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/08/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:48

Decorrido prazo de RENAN CHAVES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de AMANDA MALULI BORGES ANTUNES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 12:06

Publicado Intimação em 21/07/2025.

22/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 01:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.

17/07/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 21:07

Outras Decisões

11/07/2025, 21:07

Conclusos ao Juiz

08/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:07

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de AMANDA MALULI BORGES ANTUNES em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de RENAN CHAVES em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:02

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:47

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 16:01

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 07:49

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de AMANDA MALULI BORGES ANTUNES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de RENAN CHAVES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 23:29

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO As partes sobre a manifestação da perita.

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 23:40

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

11/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 19:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos

06/08/2024, 12:26

Conclusos ao Juiz

01/08/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:43

Recebidos os autos

05/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de termo de autuação

05/07/2024, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/05/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 09:52

Decorrido prazo de AMANDA MALULI BORGES ANTUNES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:21

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 02/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:01

Juntada de Petição de contra-razões

21/03/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:55

Juntada de Petição de extrato de grerj

28/02/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:52

Juntada de Petição de apelação

15/02/2024, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

21/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 20:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2023, 20:43

Conclusos ao Juiz

04/12/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:16

Decorrido prazo de AMANDA MALULI BORGES ANTUNES em 24/11/2023 23:59.

27/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:15

Juntada de Petição de contra-razões

22/11/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:01

Decorrido prazo de AMANDA MALULI BORGES ANTUNES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 00:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 22:24

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 20:41

Conclusos ao Juiz

16/07/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:56

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 20:20

Conclusos ao Juiz

10/06/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 14:23

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:38

Juntada de Petição de contestação

19/04/2023, 15:42

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:22

Conclusos ao Juiz

08/03/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 08:17

Juntada de Petição de extrato de grerj

08/03/2023, 08:15

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 19:12

Conclusos ao Juiz

01/02/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:43

Juntada de Petição de extrato de grerj

01/02/2023, 15:41

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 11:27

Despacho

•29/08/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:41

Decisão

•11/07/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:49

Despacho

•18/03/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 12:35

Despacho

•08/08/2024, 19:44

Acórdão

•05/07/2024, 16:55

Outros documentos

•05/07/2024, 16:55

Sentença

•19/12/2023, 20:43

Sentença

•31/08/2023, 20:41

Despacho

•19/06/2023, 20:20

Despacho

•15/03/2023, 17:22

Todos os documentos(16)

Sentença

•19/03/2026, 16:00

Despacho

•30/10/2025, 12:55

Despacho

•29/08/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:41

Decisão

•11/07/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:49

Despacho

•18/03/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 12:35

Despacho

•08/08/2024, 19:44

Acórdão

•05/07/2024, 16:55

Outros documentos

•05/07/2024, 16:55

Sentença

•19/12/2023, 20:43

Sentença

•31/08/2023, 20:41

Despacho

•19/06/2023, 20:20

Despacho

•15/03/2023, 17:22

Despacho

•02/02/2023, 19:12