Cumprimento de sentença 0812931-43.2023.8.19.0211 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna

Partes do Processo

IVAN FERNANDES

CPF

Autor

URSULA SILVA FERNANDES

CPF

Autor

MARCELO ALVES FERNANDES

CPF

Autor

AMVOX

Terceiro

ANVOX-REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DEELETRONICOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES

OAB/RJ 140930·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 231352·CPF·Representa: Réu

LAZARO LUIS BRITO DA ROCHA

OAB/BA 26803·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

IVAN FERNANDES

CPF

Autor

URSULA SILVA FERNANDES

CPF

Autor

MARCELO ALVES FERNANDES

CPF

Autor

AMVOX

Terceiro

ANVOX-REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DEELETRONICOS LTDA

Terceiro

CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

CNPJ

Reu

REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2025, 13:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/11/2025, 13:23

Juntada de mandado

17/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de URSULA SILVA FERNANDES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:57

Decorrido prazo de MARCELO ALVES FERNANDES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:57

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:57

Publicado Intimação em 03/11/2025.

05/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 03/11/2025.

05/11/2025, 00:34

Publicado Intimação em 03/11/2025.

05/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

30/10/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:09

Todas as movimentações(131)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2025, 13:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/11/2025, 13:23

Juntada de mandado

17/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de URSULA SILVA FERNANDES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:57

Decorrido prazo de MARCELO ALVES FERNANDES em 10/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 11:44

Despacho

•28/09/2025, 21:53

11/11/2025, 03:57

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:57

Publicado Intimação em 03/11/2025.

05/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 03/11/2025.

05/11/2025, 00:34

Publicado Intimação em 03/11/2025.

05/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

30/10/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:44

Outras Decisões

29/10/2025, 11:44

Conclusos ao Juiz

03/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:49

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2025, 21:53

Conclusos ao Juiz

17/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

14/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

14/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

14/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

14/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

05/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de outros documentos

22/07/2025, 16:04

Transitado em Julgado em 21/07/2025

21/07/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:43

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Publicado Intimação em 02/07/2025.

03/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

03/07/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:26

Julgado procedente o pedido

30/06/2025, 10:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

30/06/2025, 10:26

Conclusos ao Juiz

16/06/2025, 11:26

Juntada de Projeto de sentença

14/06/2025, 19:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

14/06/2025, 19:37

Recebidos os autos

14/06/2025, 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARTHUR DE ASSIS COSTA

30/04/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 17:52

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 00:20

Recebidos os autos

22/04/2025, 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARTHUR DE ASSIS COSTA

24/03/2025, 12:30

Juntada de Ata da Audiência

24/03/2025, 12:30

Audiência Conciliação realizada para 24/03/2025 12:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.

24/03/2025, 12:30

Juntada de Petição de outros documentos

21/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de contestação

21/03/2025, 10:59

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:19

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o que consta no index 2663605, acolhido no index 2665710 do Processo Administrativo 2021-0677873 TJRJ: Afim de contribuir com a celeridade processual, Cumpra a parte autora o Provimento Conjunto CGJ CCI 02 2023 - TJBA, providenciando a distribuição da Carta precatória criada nestes autos. ID 162960662, segue em anexo.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:21

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:20

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:20

Expedição de Carta precatória.

17/12/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:32

Audiência Conciliação designada para 24/03/2025 12:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.

17/12/2024, 11:31

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

08/12/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:00

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:09

Juntada de Ata da Audiência

04/12/2024, 14:09

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2024 13:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.

04/12/2024, 14:09

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 11:39

Expedição de Carta precatória.

02/09/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 16:59

Audiência Conciliação designada para 04/12/2024 13:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.

02/09/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 19:11

Conclusos ao Juiz

26/08/2024, 12:03

Juntada de Ata da Audiência

26/08/2024, 12:03

Audiência Conciliação realizada para 26/08/2024 11:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.

26/08/2024, 12:03

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 14:03

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:13

Expedição de Informações.

27/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 11:48

Expedição de Carta precatória.

08/05/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:08

Audiência Conciliação designada para 26/08/2024 11:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.

08/05/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 17:32

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

21/04/2024, 00:08

Publicado Intimação em 19/04/2024.

21/04/2024, 00:08

Conclusos ao Juiz

18/04/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:33

Juntada de Ata da Audiência

18/04/2024, 13:33

Audiência Conciliação realizada para 18/04/2024 13:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.

18/04/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de contestação

19/12/2023, 09:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos

17/11/2023, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 15:27

Audiência Conciliação designada para 18/04/2024 13:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.

14/11/2023, 15:27

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 15:27

Sentença

•30/06/2025, 10:26

Projeto de Sentença

•14/06/2025, 19:37

Despacho

•25/04/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:39

Despacho

•05/12/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 14:38

Despacho

•27/08/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 17:32

Despacho

•24/04/2024, 12:19