Tutela Cautelar Antecedente 0051526-79.2016.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 6 Vara Civel

Partes do Processo

CLEBER SALLES GOULART

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição

21/01/2026, 18:39

Juntada de documento

21/01/2026, 18:39

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 18:39

Redistribuição

29/04/2025, 15:30

Remessa

29/04/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 16:47

Conclusão

24/04/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Para fins de preenchimento da prévia do precatório no novo sistema, ao autor para atender ao Ato Normativo 06/2023, Art. 2º, incisos I a IV:/r/r/n/nI- cópia do documento de identificação oficial e válido;/r/nII- cópia do comprovante de residência do beneficiário;/r/nIII- os dados bancários dos credores, para fins de pagamento./r/r/n/nVenha a certidão de regularidade do CPF/CNPJ - AVISO N. 275/2023

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:55

Juntada de petição

28/01/2025, 20:10

Conclusão

27/01/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 11:31

Todas as movimentações(157)

Redistribuição

21/01/2026, 18:39

Juntada de documento

21/01/2026, 18:39

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 18:39

Redistribuição

29/04/2025, 15:30

Remessa

29/04/2025, 15:30

Documentos

Documento

•24/04/2025, 16:57

Documento

•27/01/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 16:47

Conclusão

24/04/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Para fins de preenchimento da prévia do precatório no novo sistema, ao autor para atender ao Ato Normativo 06/2023, Art. 2º, incisos I a IV:/r/r/n/nI- cópia do documento de identificação oficial e válido;/r/nII- cópia do comprovante de residência do beneficiário;/r/nIII- os dados bancários dos credores, para fins de pagamento./r/r/n/nVenha a certidão de regularidade do CPF/CNPJ - AVISO N. 275/2023

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:55

Juntada de petição

28/01/2025, 20:10

Conclusão

27/01/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 11:20

Outras Decisões

21/08/2024, 15:24

Conclusão

21/08/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:29

Juntada de petição

16/07/2024, 20:44

Juntada de petição

11/07/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 18:03

Juntada de documento

03/07/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

15/06/2024, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 11:36

Petição

21/03/2024, 11:32

Conclusão

19/03/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:10

Juntada de petição

15/03/2024, 15:18

Juntada de petição

14/03/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:06

Juntada de documento

16/02/2024, 17:06

Juntada de documento

24/01/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 21:57

Conclusão

19/01/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:41

Conclusão

20/09/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 12:01

Juntada de petição

15/09/2023, 20:44

Juntada de petição

14/09/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 18:06

Juntada de documento

18/08/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 16:03

Conclusão

02/02/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 10:41

Juntada de petição

15/09/2022, 17:22

Juntada de documento

17/08/2022, 15:00

Expedição de documento

17/08/2022, 15:00

Expedição de documento

12/08/2022, 11:31

Juntada de documento

12/08/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 18:05

Juntada de petição

07/07/2022, 17:14

Conclusão

05/07/2022, 11:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/07/2022, 11:56

Juntada de petição

01/06/2022, 19:47

Juntada de petição

11/05/2022, 09:47

Juntada de petição

01/04/2022, 19:09

Documento

26/03/2022, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 10:26

Juntada de petição

10/12/2021, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 15:27

Juntada de petição

02/09/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 18:22

Conclusão

06/08/2021, 13:24

Outras Decisões

06/08/2021, 13:24

Juntada de petição

17/05/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 11:28

Conclusão

05/05/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 15:07

Conclusão

02/03/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 15:06

Conclusão

14/01/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 14:49

Juntada de documento

18/11/2020, 18:20

Juntada de petição

06/11/2020, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 08:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 08:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 08:18

Conclusão

19/08/2020, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 09:50

Juntada de petição

27/07/2020, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 23:06

Conclusão

07/04/2020, 23:06

Juntada de petição

19/02/2020, 15:14

Trânsito em julgado

18/02/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 17:21

Conclusão

12/12/2019, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 16:14

Juntada de documento

20/09/2019, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2019, 12:39

Remessa

12/09/2019, 12:37

Julgado procedente o pedido

30/05/2019, 22:24

Conclusão

30/05/2019, 22:24

Remessa

30/04/2019, 11:28

Conclusão

29/04/2019, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 17:20

Juntada de petição

15/01/2019, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2018, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 14:15

Conclusão

18/10/2018, 14:15

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2018, 11:42

Decretada a revelia

04/07/2018, 12:00

Conclusão

04/07/2018, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2018, 11:35

Juntada de petição

18/04/2018, 11:50

Documento

23/02/2018, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2018, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2018, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 17:23

Conclusão

14/12/2017, 17:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/12/2017, 17:21

Conclusão

14/12/2017, 17:21

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 16:54

Juntada de petição

15/09/2017, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2017, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 12:59

Conclusão

30/08/2017, 12:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 19:02

Juntada de petição

17/07/2017, 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2017, 16:24

Conclusão

14/06/2017, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 15:34

Ato ordinatório praticado

14/06/2017, 14:15

Juntada de documento

14/06/2017, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 14:36

Conclusão

09/05/2017, 14:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2017, 14:50

Juntada de petição

08/03/2017, 17:38

Assistência judiciária gratuita

21/02/2017, 14:34

Conclusão

21/02/2017, 14:34

Ato ordinatório praticado

20/02/2017, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2016, 15:41

Conclusão

28/09/2016, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2016, 14:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2016, 17:04

Juntada de documento

15/09/2016, 16:09

Distribuição

14/09/2016, 18:21

Documento

•21/08/2024, 16:43

Documento

•19/03/2024, 20:32

Documento

•22/01/2024, 13:25

Documento

•26/09/2023, 13:41

Documento

•02/02/2023, 14:34

Documento

•05/07/2022, 14:14

Documento

•25/03/2022, 11:52

Documento

•25/03/2022, 11:52

Documento

•25/03/2022, 11:52

Documento

•25/03/2022, 11:52

Documento

•25/03/2022, 11:52

Documento

•06/08/2021, 19:17

Documento

•10/05/2021, 09:27

Todos os documentos(35)

Documento

•24/04/2025, 16:57

Documento

•27/01/2025, 12:30

Documento

•21/08/2024, 16:43

Documento

•19/03/2024, 20:32

Documento

•22/01/2024, 13:25

Documento

•26/09/2023, 13:41

Documento

•02/02/2023, 14:34

Documento

•05/07/2022, 14:14

Documento

•25/03/2022, 11:52

Documento

•25/03/2022, 11:52

Documento

•25/03/2022, 11:52

Documento

•25/03/2022, 11:52

Documento

•25/03/2022, 11:52

Documento

•06/08/2021, 19:17

Documento

•10/05/2021, 09:27

Documento

•08/03/2021, 03:54

Documento

•14/01/2021, 14:49

Documento

•19/08/2020, 09:50

Documento

•07/04/2020, 23:06

Petição

•19/02/2020, 15:14

Petição

•19/02/2020, 15:14

Documento

•13/12/2019, 12:02

Documento

•16/06/2019, 09:29

Documento

•29/04/2019, 17:31

Documento

•18/10/2018, 14:16

Documento

•09/07/2018, 16:34

Documento

•09/02/2018, 16:53

Documento

•09/02/2018, 16:53

Documento

•14/12/2017, 17:23

Documento

•14/12/2017, 17:21

Documento

•30/08/2017, 12:59

Documento

•14/06/2017, 15:36

Documento

•09/05/2017, 14:37

Documento

•21/02/2017, 14:35

Documento

•28/09/2016, 14:37