Procedimento Comum Cível 0016451-03.2021.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 6 Vara Civel

Partes do Processo

ANDERSON RICARDO MATOS SILVA

Autor

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMARIO BEZERRA

OAB/RJ 221577·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

04/02/2026, 11:31

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 11:31

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 11:13

Juntada de petição

04/08/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:32

Conclusão

06/06/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 17:31

Juntada de petição

28/05/2025, 18:04

Juntada de petição

28/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2025, 11:54

Juntada de petição

22/04/2025, 09:06

Juntada de petição

08/04/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 21:59

Todas as movimentações(82)

Conclusão

04/02/2026, 11:31

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 11:31

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 11:13

Juntada de petição

04/08/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:25

Documentos

Documento

•04/02/2026, 17:11

Documento

•06/06/2025, 20:12

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:32

Conclusão

06/06/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 17:31

Juntada de petição

28/05/2025, 18:04

Juntada de petição

28/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2025, 11:54

Juntada de petição

22/04/2025, 09:06

Juntada de petição

08/04/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 21:59

Juntada de petição

31/03/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 19:35

Conclusão

17/03/2025, 19:35

Juntada de petição

06/03/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao perito sobre laudo pericial.

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:45

Juntada de petição

22/10/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 20:08

Juntada de petição

28/09/2024, 13:47

Juntada de petição

17/09/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2024, 12:05

Juntada de petição

08/05/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 12:26

Conclusão

23/03/2024, 08:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/03/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

23/03/2024, 08:56

Juntada de petição

18/12/2023, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:29

Juntada de petição

28/11/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 18:54

Conclusão

21/11/2023, 18:54

Juntada de petição

08/11/2023, 16:29

Juntada de petição

24/10/2023, 14:29

Documento

05/09/2023, 03:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 16:10

Juntada de petição

22/06/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 20:21

Conclusão

17/01/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 14:40

Juntada de petição

20/09/2022, 10:10

Juntada de petição

19/08/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:10

Conclusão

28/04/2022, 13:10

Juntada de petição

19/04/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 11:21

Conclusão

10/01/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 16:40

Juntada de petição

23/09/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 15:15

Juntada de petição

09/06/2021, 14:17

Juntada de petição

31/05/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 14:44

Juntada de petição

26/05/2021, 13:02

Juntada de petição

04/05/2021, 20:08

Documento

26/04/2021, 01:56

Documento

23/04/2021, 03:28

Documento

22/04/2021, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 17:05

Conclusão

16/04/2021, 15:46

Concedida a Antecipação de tutela

16/04/2021, 15:46

Juntada de documento

15/04/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 17:30

Conclusão

13/04/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 17:22

Distribuição

12/04/2021, 17:28

Documento

•17/03/2025, 19:35

Documento

•25/04/2024, 15:22

Documento

•21/11/2023, 18:54

Documento

•04/09/2023, 11:02

Documento

•19/01/2023, 14:33

Documento

•05/05/2022, 15:04

Documento

•10/01/2022, 17:22

Documento

•20/04/2021, 17:31

Documento

•20/04/2021, 17:25

Documento

•20/04/2021, 17:08

Documento

•19/04/2021, 18:42

Documento

•14/04/2021, 10:55