Embargos à Execução Fiscal 0193674-66.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Publico

Partes do Processo

ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDO ORCAMENTARIO ESPECIAL DO CENTRO DE ESTUDOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSÉ PIMENTA FERNANDES

OAB/RJ 179578·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão

08/01/2026, 17:13

Juntada de petição

30/12/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 15:30

Expedição de documento

04/11/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 08:07

Juntada de petição

08/10/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 16:56

Juntada de petição

27/08/2025, 17:18

Juntada de documento

27/08/2025, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2025, 18:58

Conclusão

13/08/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2025, 19:36

Todas as movimentações(64)

Conclusão

08/01/2026, 17:13

Juntada de petição

30/12/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 15:30

Documentos

Documento

•30/01/2026, 13:09

Documento

•25/08/2025, 16:41

Expedição de documento

04/11/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 08:07

Juntada de petição

08/10/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 16:56

Juntada de petição

27/08/2025, 17:18

Juntada de documento

27/08/2025, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2025, 18:58

Conclusão

13/08/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2025, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para cumprimento da obrigação na forma do art. 523 do CPC, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o total da condenação./r/r/n/n2. Fixo, desde logo, em 10% sobre o valor total do débito os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523, §1º do CPC, em caso de inércia da parte executada./r/r/n/n3. Havendo oferecimento de impugnação, ao Município./r/r/n/n4. Comprovado o depósito, que deverá ser efetuado diretamente na conta do FOE do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, no Banco do Brasil, nº 001, agência nº 2234-9, conta corrente nº 295183-5, CNPJ nº 01.386.943/0001-67, dê-se vista ao Município e, após, dê-se baixa e arquivem-se./r/r/n/n5. Caso insuficiente o depósito ou em caso de inércia da parte executada, venham os autos conclusos.

05/02/2025, 00:00

Conclusão

28/01/2025, 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/01/2025, 14:21

Juntada de petição

05/12/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:29

Remessa

07/08/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 10:37

Juntada de petição

05/08/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 12:33

Juntada de petição

05/07/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 10:36

Juntada de documento

28/06/2024, 10:35

Juntada de petição

16/05/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 12:28

Conclusão

02/04/2024, 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/04/2024, 17:32

Juntada de petição

04/03/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:13

Juntada de petição

04/10/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:25

Julgado improcedente o pedido

18/08/2023, 14:15

Conclusão

18/08/2023, 14:15

Juntada de petição

10/08/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:20

Juntada de petição

13/06/2023, 15:52

Juntada de petição

12/06/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 09:27

Juntada de petição

17/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:20

Conclusão

11/11/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 12:13

Juntada de petição

12/09/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/07/2022, 10:41

Conclusão

25/07/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 10:37

Apensamento

25/07/2022, 10:33

Distribuição

18/07/2022, 21:08

Documento

•28/01/2025, 21:56

Documento

•03/04/2024, 19:41

Documento

•16/09/2023, 11:51

Documento

•11/11/2022, 13:51

Documento

•29/07/2022, 12:55