Cumprimento de sentença 0806981-98.2024.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAtraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução de Título Judicial - CEJUSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí 1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí

Partes do Processo

VIVIANE PEREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA MARIA DA SILVA

OAB/RJ 58156·CPF·Representa: Autor

ÉSIO COSTA JÚNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO DE FIGUEIREDO LOPES - EXCLUÍDA

12/04/2026, 13:17

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/04/2026, 10:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESIO COSTA JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:17

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 17:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 13:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESIO COSTA JUNIOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:58

Publicação - Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2025, 17:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2025, 17:00

Todas as movimentações(72)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO DE FIGUEIREDO LOPES - EXCLUÍDA

12/04/2026, 13:17

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/04/2026, 10:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESIO COSTA JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:08

Documentos

DECISÃO

•25/08/2025, 19:05

DESPACHO

•06/02/2025, 22:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:17

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 17:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 13:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESIO COSTA JUNIOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:58

Publicação - Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2025, 17:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2025, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 16:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELA FERNANDO DUARTE LUCAS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:09

Juntado(a) - Habilitação nos autos

09/09/2025, 21:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

29/08/2025, 02:40

Publicação - Publicado Intimação em 28/08/2025.

29/08/2025, 02:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/08/2025, 13:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELA FERNANDO DUARTE LUCAS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:36

Juntado(a) - Petição

30/07/2025, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:25

Publicação - Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:33

Publicação - Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 23:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 23:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/06/2025, 23:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

21/03/2025, 18:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 23:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 01:18

Publicação - Publicado Intimação em 11/02/2025.

12/02/2025, 01:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 22:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:47

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806981-98.2024.8.19.0023. EXEQUENTE: VIVIANE PEREIRA DE ANDRADE EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Considerando que a parte Autora, devidamente intimada, deixou de comprovar a alegada hipossuficiência, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) indefiro a gratuidade de justiça req

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte - Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VIVIANE PEREIRA DE ANDRADE - CPF: 170.601.127-07 (EXEQUENTE).

18/12/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/12/2024, 13:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 19:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

23/09/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DE ANDRADE em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

20/06/2024, 13:33

Juntado(a) - Petição Inicial

20/06/2024, 10:12

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 10:12

DECISÃO

•18/12/2024, 15:58

DESPACHO

•23/09/2024, 19:35

DESPACHO

•22/06/2024, 16:21