Execução Fiscal 0345095-11.2019.8.19.0001 - TJRJ

Execução Fiscal 0345095-11.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/06/2025, 14:22

Conclusão

16/06/2025, 14:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/06/2025, 13:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/06/2025, 14:25

Conclusão

08/06/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Indefiro o pedido de parcelamento com base no art. 916 do CPC, pois este não se aplica à execução fiscal e o parcelamento deve ser requerido pela parte executada junto a um Postos de Atendimento da Prefeitura do Rio de janeiro./r/r/n/n2. Caso existam depósito(s) feito(s) a título de pagamento, ainda que parcial, providencie, o cartório, a inclusão do presente feito no local virtual DIGMA a fim de que seja expedido mandado de pagamento para conversão em renda pelo Município dos valores constantes dos autos./r/r/n/n3. Em seguida, certificado o cumprimento do mandado pelo Banco do Brasil, no local virtual MNDPP, aguarde-se a arrecadação dos valores no SDAM pelo prazo de 60 dias. /r/r/n/n4. Certificada a conversão em renda dos valores pelo MRJ, intime-se o executado para que em 15 dias quite a diferença/realize o parcelamento, o que deverá feito através da emissão de guia DARM no site https://daminternet.rio.rj.gov.br/divida ou do comparecimento a um dos postos da Procuradoria Geral do Município. /r/r/n/n5. O pagamento da guia DARM deverá ser feito diretamente pelo executado. A quitação/parcelamento serão sinalizados no sistema do MRJ (SDAM) e ensejarão a extinção/suspensão da presente execução fiscal. /r/r/n/n6. Ressalte-se que o pagamento deverá também contemplar as despesas processuais, sob pena de expedição de certidão de débito ao DICDD./r/r/n/n7. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e venham conclusos para prosseguimento da presente execução. /r/r/n/n8. Caso não existam depósitos nos autos, intime-se o executado para que realize o parcelamento administrativo. Decorrido prazo de 15 dias, certifique-se e venham conclusos.

05/02/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/02/2025, 10:36

Conclusão

01/02/2025, 10:36

Juntada de petição

22/01/2025, 00:30

Juntada de documento

28/11/2024, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 14:07

Documentos

Documento

•16/06/2025, 14:54

Documento

•10/06/2025, 12:36

—

Arquivado Definitivamente

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusão

Juntada de petição

Juntada de documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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