Ação Penal - Procedimento Sumário 0801396-89.2022.8.19.0070 - TJRJ | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 28.***.***.0001-40

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 42.***.***.0005-25

Autor

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Advogados / Representantes

JUNIA DA SILVA BARRETO OVIDIO

OAB/RJ 143666•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:53

Juntada de Ata da Audiência

12/02/2026, 18:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/02/2026 15:00 Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana.

12/02/2026, 18:53

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO SOUZA DOS SANTOS em 30/01/2026 23:59.

07/02/2026, 01:56

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de diligência

25/01/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:57

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:22

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO SOUZA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:45

Juntada de Petição de ciência

25/03/2025, 16:06

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:10

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 18:53

Despacho

•20/03/2025, 08:53

Reportar Problema

legal

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Decisão

•19/12/2024, 15:50

Despacho

•11/09/2024, 15:32

Despacho

•27/02/2024, 16:23

Despacho

•25/10/2023, 23:26

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 19:15

Despacho

•04/09/2023, 23:42

Decisão

•22/12/2022, 12:08