Embargos à Execução Fiscal 0163012-22.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

SHELTER STAY CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

09/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:38

Juntada de documento

03/03/2026, 15:37

Conclusão

02/02/2026, 23:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2026, 23:36

Juntada de petição

27/01/2026, 11:17

Expedição de documento

22/01/2026, 14:27

Conclusão

01/01/2026, 15:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/01/2026, 15:41

Juntada de petição

23/11/2025, 20:58

Expedição de documento

11/11/2025, 11:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/11/2025, 09:37

Conclusão

04/11/2025, 09:37

Juntada de petição

29/10/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:05

Todas as movimentações(73)

Juntada de petição

09/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:38

Juntada de documento

03/03/2026, 15:37

Conclusão

02/02/2026, 23:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2026, 23:36

Documentos

Documento

•25/02/2026, 13:15

Documento

•15/01/2026, 15:15

Juntada de petição

27/01/2026, 11:17

Expedição de documento

22/01/2026, 14:27

Conclusão

01/01/2026, 15:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/01/2026, 15:41

Juntada de petição

23/11/2025, 20:58

Expedição de documento

11/11/2025, 11:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/11/2025, 09:37

Conclusão

04/11/2025, 09:37

Juntada de petição

29/10/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:05

Juntada de documento

20/08/2025, 16:04

Conclusão

31/07/2025, 13:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/07/2025, 13:33

Juntada de petição

17/07/2025, 14:23

Juntada de petição

16/06/2025, 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2025, 11:23

Conclusão

25/04/2025, 11:23

Remessa

13/03/2025, 08:47

Redistribuição

13/03/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 08:47

Juntada de petição

11/03/2025, 10:40

Redistribuição

25/02/2025, 13:31

Remessa

25/02/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a sentença transitou em julgado. Aguarde-se a manifestação da parte em sede de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:33

Trânsito em julgado

03/02/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:31

Julgado improcedente o pedido

12/09/2024, 18:30

Conclusão

12/09/2024, 18:30

Expedição de documento

05/07/2024, 19:36

Juntada de documento

19/06/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:12

Juntada de petição

16/05/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:51

Juntada de petição

09/03/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:53

Juntada de petição

26/02/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

24/02/2024, 16:53

Juntada de petição

28/01/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:42

Conclusão

22/09/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:18

Juntada de petição

22/08/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:10

Juntada de petição

25/06/2023, 20:30

Juntada de petição

15/06/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 11:30

Juntada de petição

27/03/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 11:10

Juntada de petição

06/12/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 16:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/08/2022, 14:44

Conclusão

09/08/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 14:44

Conclusão

08/07/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 19:23

Juntada de petição

08/07/2022, 19:19

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 10:07

Apensamento

27/06/2022, 09:59

Distribuição

21/06/2022, 18:15

Documento

•15/01/2026, 14:28

Documento

•04/11/2025, 12:39

Documento

•19/08/2025, 14:37

Documento

•14/08/2025, 17:18

Documento

•25/05/2025, 22:24

Documento

•01/10/2024, 17:44

Documento

•27/10/2023, 17:34

Documento

•06/09/2022, 17:00

Documento

•08/07/2022, 19:23