Execução Fiscal 0366941-89.2016.8.19.0001 - TJRJ

Execução Fiscal 0366941-89.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 13:47

Juntada de documento

29/10/2025, 13:45

Juntada de petição

02/10/2025, 19:09

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 11:25

Conclusão

11/04/2025, 14:20

Embargos de Declaração Acolhidos

11/04/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 16:03

Juntada de petição

13/03/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:45

Juntada de petição

12/02/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1.Trata-se de execução fiscal ajuizada visando o recebimento do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial./r/r/n/n2. No curso do feito o executado efetuou o depósito judicial de valores e postulou pela sua conversão em renda. Contudo, o montante depositado não foi suficiente para a quitação integral do crédito tributário, acrescido dos honorários advocatícios devidos ao Município. /r/r/n/n3. Diante disso, determino que o cartório, providencie, a inclusão do presente feito no local virtual DIGMA a fim de que seja expedido mandado de pagamento para a conversão em renda pelo Município da importância depositada nos autos./r/r/n/n4. Em seguida, certificado o cumprimento do mandado pelo Banco do Brasil, inclua-se o feito no local virtual PPUBLI, no qual o feito permanecerá suspenso, aguardando a conversão em renda pelo Município bem como eventual interesse do executado em complementar o depósito, o que deverá ocorrer até arrecadação dos valores levantados. /r/r/n/n5. Certificada a conversão em renda dos valores pelo MRJ, sem que haja qualquer manifestação do executado nos autos, venham conclusos para o prosseguimento da execução./r/r/n/n6. Caso o executado pretenda quitar a diferença em aberto deverá providenciar a emissão de guia DARM no site https://daminternet.rio.rj.gov.br/divida ou comparecer a um dos postos da Procuradoria Geral do Município. A quitação será sinalizada no sistema do MRJ (SDAM) e ensejará a extinção da presente execução fiscal. /r/r/n/n7. O pagamento/parcelamento deverá também contemplar as despesas processuais, sob pena de expedição de certidão de débito ao DEGAR./r/r/n/n8. Caso a dívida já conste como parcelada no SDAM, após a expedição do mandado de pagamento ao MRJ, inclua-se o feito no local virtual COMUM e se a situação da dívida for paga no local virtual AGSEP a fim de que sejam proferidas as decisões correspondentes./r/r/n/n9. Providencie, o cartório, a publicação da presente decisão em nome do patrono do executado, sendo desnecessária a intimação do Município e em seguida inclua-se o feito no local virtual DIGMA.

05/02/2025, 00:00

Documentos

Documento

•12/05/2025, 21:03

Documento

•05/05/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1.Trata-se de execução fiscal ajuizada visando o recebimento do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial./r/r/n/n2. No curso do feito o executado efetuou o depósito judicial de valores e postulou pela sua conversão em renda. Contudo, o montante depositado não foi suficiente para a quitação integral do crédito tributário, acrescido dos honorários advocatícios devidos ao Município. /r/r/n/n3. Diante disso, determino que o cartório, providencie, a inclusão do presente feito no local virtual DIGMA a fim de que seja expedido mandado de pagamento para a conversão em renda pelo Município da importância depositada nos autos./r/r/n/n4. Em seguida, certificado o cumprimento do mandado pelo Banco do Brasil, inclua-se o feito no local virtual PPUBLI, no qual o feito permanecerá suspenso, aguardando a conversão em renda pelo Município bem como eventual interesse do executado em complementar o depósito, o que deverá ocorrer até arrecadação dos valores levantados. /r/r/n/n5. Certificada a conversão em renda dos valores pelo MRJ, sem que haja qualquer manifestação do executado nos autos, venham conclusos para o prosseguimento da execução./r/r/n/n6. Caso o executado pretenda quitar a diferença em aberto deverá providenciar a emissão de guia DARM no site https://daminternet.rio.rj.gov.br/divida ou comparecer a um dos postos da Procuradoria Geral do Município. A quitação será sinalizada no sistema do MRJ (SDAM) e ensejará a extinção da presente execução fiscal. /r/r/n/n7. O pagamento/parcelamento deverá também contemplar as despesas processuais, sob pena de expedição de certidão de débito ao DEGAR./r/r/n/n8. Caso a dívida já conste como parcelada no SDAM, após a expedição do mandado de pagamento ao MRJ, inclua-se o feito no local virtual COMUM e se a situação da dívida for paga no local virtual AGSEP a fim de que sejam proferidas as decisões correspondentes./r/r/n/n9. Providencie, o cartório, a publicação da presente decisão em nome do patrono do executado, sendo desnecessária a intimação do Município e em seguida inclua-se o feito no local virtual DIGMA.

05/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Embargos de Declaração Acolhidos

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

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