Procedimento Comum Cível 0825082-92.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.607,87

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

NIRLANIA PASSOS COURA

CPF

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA DA SILVA GOMES DO NASCIMENTO

OAB/RJ 225225·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/03/2026, 23:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:20

Publicação - Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 11:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

14/06/2025, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:40

Publicação - Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 17:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:04

Todas as movimentações(57)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/03/2026, 23:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2025, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2025, 17:38

17/06/2025, 01:20

Publicação - Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 11:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

14/06/2025, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:40

Publicação - Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 17:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:29

Publicação - Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:26

Publicação - Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0825082-92.2024.8.19.0021. AUTOR: NIRLANIA PASSOS COURA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro Justiça Gratuita à parte autora. Cuida-se de ação indenizatória na qual relata a parte autora que sua fatura de energia apresentou valor exorbitante, incompatível com seu consumo habitual, com o qual não concorda. Para deferimento da tutela antecipatória requerida se faz necessária a presença dos requisitos que a autorizam, dentre eles elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo. Na hipótese em tela vislumbra o perigo do dano na medida em que a parte autora está recebendo faturas com valores acima do habitualmente apurado. Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a Empresa Ré abstenha-se de efetuar a suspensão no fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora e que caso já tenha interrompido restabeleça, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada inicialmente a R$ 6.000,00. Na ausência de conciliador, deixo de designar a audiência de conciliação, ressalvando às partes, caso assim entendam, a possibilidade de apresentação, a este juízo, de acordo formalizado para homologação. Cite-se e intime-se o réu na forma do artigo 246, I ou V, observando-se o disposto no § 1º, para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados do prazo preconizado no art. 231 do Novo CPC. DUQUE DE CAXIAS, 3 de fevereiro de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0825082-92.2024.8.19.0021. AUTOR: NIRLANIA PASSOS COURA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro Justiça Gratuita à parte autora. Cuida-se de ação indenizatória na qual relata a parte autora que sua fatura de energia apresentou valor exorbitante, incompatível com seu consumo habitual, com o qual não concorda. Para deferimento da tutela antecipatória requerida se faz necessária a presença dos requisitos que a autorizam, dentre eles elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo. Na hipótese em tela vislumbra o perigo do dano na medida em que a parte autora está recebendo faturas com valores acima do habitualmente apurado. Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a Empresa Ré abstenha-se de efetuar a suspensão no fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora e que caso já tenha interrompido restabeleça, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada inicialmente a R$ 6.000,00. Na ausência de conciliador, deixo de designar a audiência de conciliação, ressalvando às partes, caso assim entendam, a possibilidade de apresentação, a este juízo, de acordo formalizado para homologação. Cite-se e intime-se o réu na forma do artigo 246, I ou V, observando-se o disposto no § 1º, para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados do prazo preconizado no art. 231 do Novo CPC. DUQUE DE CAXIAS, 3 de fevereiro de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular

05/02/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:20

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NIRLANIA PASSOS COURA - CPF: 799.195.297-53 (AUTOR).

04/02/2025, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/01/2025, 18:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:02

Publicação - Publicado Intimação em 28/11/2024.

02/12/2024, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

02/12/2024, 11:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

17/09/2024, 16:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 00:05

Publicação - Publicado Intimação em 31/07/2024.

01/08/2024, 00:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/07/2024, 10:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:03

Publicação - Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

14/06/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/05/2024, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:21

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2024, 15:13

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 15:13

DECISÃO

•04/02/2025, 12:20

DESPACHO

•11/10/2024, 18:00

DESPACHO

•30/07/2024, 14:10

DESPACHO

•17/06/2024, 17:46