Procedimento Comum Cível 0049413-84.2018.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 6 Vara Civel

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES GONCALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:14

Conclusão

05/10/2025, 23:49

Concessão

05/10/2025, 23:49

Juntada de petição

04/09/2025, 13:53

Juntada de petição

29/07/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2025, 19:27

Ato ordinatório praticado

27/07/2025, 19:26

Juntada de documento

27/07/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A correção monetária sobre as verbas relativas a férias de servidores públicos deve ser aplicada de acordo com as normas legais e regulamentares vigentes. Em geral, a data inicial para a incidência da correção monetária é a data em que a verba deveria ter sido paga, ou seja, a correção monetária deve incidir a partir do momento em que o servidor teria direito ao pagamento das férias, que é o momento em que as férias se tornam vencidas e deveriam ser pagas. Portanto, a data inicial para a correção monetária é o primeiro dia após o término do período das férias em tela./r/r/n/nÀs partes./r/r/n/nSem impugnação, ao contador.

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:10

Conclusão

05/09/2024, 10:28

Outras Decisões

05/09/2024, 10:28

Todas as movimentações(92)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:14

Conclusão

05/10/2025, 23:49

Concessão

05/10/2025, 23:49

Juntada de petição

04/09/2025, 13:53

Juntada de petição

29/07/2025, 02:24

Documentos

Documento

•06/10/2025, 14:16

Documento

•05/09/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2025, 19:27

Ato ordinatório praticado

27/07/2025, 19:26

Juntada de documento

27/07/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A correção monetária sobre as verbas relativas a férias de servidores públicos deve ser aplicada de acordo com as normas legais e regulamentares vigentes. Em geral, a data inicial para a incidência da correção monetária é a data em que a verba deveria ter sido paga, ou seja, a correção monetária deve incidir a partir do momento em que o servidor teria direito ao pagamento das férias, que é o momento em que as férias se tornam vencidas e deveriam ser pagas. Portanto, a data inicial para a correção monetária é o primeiro dia após o término do período das férias em tela./r/r/n/nÀs partes./r/r/n/nSem impugnação, ao contador.

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:10

Conclusão

05/09/2024, 10:28

Outras Decisões

05/09/2024, 10:28

Juntada de documento

05/09/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 20:49

Petição

21/02/2024, 20:48

Juntada de petição

17/11/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:37

Conclusão

19/10/2023, 17:37

Juntada de petição

25/09/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

13/08/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:53

Conclusão

25/04/2023, 16:53

Juntada de petição

16/03/2023, 13:12

Documento

02/03/2023, 02:29

Juntada de petição

11/02/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 19:17

Conclusão

02/12/2022, 19:17

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 08:17

Conclusão

04/11/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 20:11

Conclusão

25/04/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 20:10

Juntada de petição

20/01/2022, 04:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 16:27

Remessa

07/05/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 13:37

Juntada de petição

02/03/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

09/01/2021, 16:15

Juntada de petição

02/11/2020, 19:47

Juntada de petição

02/11/2020, 19:45

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 11:36

Conclusão

27/08/2020, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 18:44

Publicado Despacho em 29/10/2020

27/08/2020, 18:44

Juntada de petição

11/08/2020, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 18:18

Conclusão

07/07/2020, 16:06

Embargos de Declaração Acolhidos

07/07/2020, 16:06

Juntada de petição

15/06/2020, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2020, 09:19

Conclusão

11/04/2020, 14:08

Julgado procedente em parte do pedido

11/04/2020, 14:07

Juntada de petição

29/02/2020, 05:30

Conclusão

11/02/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 14:51

Juntada de petição

27/01/2020, 23:24

Conclusão

10/01/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 14:36

Juntada de petição

15/10/2019, 15:35

Documento

03/09/2019, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2019, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2019, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 13:58

Conclusão

29/04/2019, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 13:08

Conclusão

05/04/2019, 13:08

Juntada de petição

21/01/2019, 01:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 21:41

Conclusão

12/12/2018, 21:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 17:39

Juntada de petição

10/10/2018, 14:24

Conclusão

24/09/2018, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 16:25

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 10:55

Juntada de petição

20/09/2018, 01:40

Distribuição

30/08/2018, 13:55

Documento

•19/10/2023, 17:38

Documento

•25/04/2023, 16:53

Documento

•04/12/2022, 13:52

Documento

•30/11/2022, 19:41

Documento

•10/11/2022, 10:53

Documento

•03/05/2022, 14:38

Documento

•27/08/2020, 18:44

Documento

•07/07/2020, 16:07

Documento

•22/04/2020, 23:18

Documento

•13/02/2020, 15:50

Documento

•13/01/2020, 18:36

Documento

•28/08/2019, 16:34

Documento

•16/07/2019, 12:08

Todos os documentos(19)

Documento

•06/10/2025, 14:16

Documento

•05/09/2024, 12:18

Documento

•19/10/2023, 17:38

Documento

•25/04/2023, 16:53

Documento

•04/12/2022, 13:52

Documento

•30/11/2022, 19:41

Documento

•10/11/2022, 10:53

Documento

•03/05/2022, 14:38

Documento

•27/08/2020, 18:44

Documento

•07/07/2020, 16:07

Documento

•22/04/2020, 23:18

Documento

•13/02/2020, 15:50

Documento

•13/01/2020, 18:36

Documento

•28/08/2019, 16:34

Documento

•16/07/2019, 12:08

Documento

•29/04/2019, 13:59

Documento

•05/04/2019, 13:09

Documento

•12/12/2018, 21:41

Documento

•24/09/2018, 16:26