Agravo em Recurso Especial 0010053-24.2018.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.765.802,34

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Macae 1 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quinta Camara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ADENILSON PINTO MONTEIRO

CPF

Autor

AILTON PINTO MONTEIRO

CPF

Autor

ALDEMIR MONTEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

ALMIR MONTEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

ALNIRA DE SOUZA PINTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO LIMA ESPINOSA

OAB/RJ 202881·CPF·Representa: Autor

GREZIL PORFIRIO SARMET DE AZEVEDO

OAB/RJ 202882·CPF·Representa: Autor

THAYRAN BARRETO VILELA

OAB/RJ 207053·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

ADENILSON PINTO MONTEIRO

CPF

Autor

AILTON PINTO MONTEIRO

CPF

Autor

ALDEMIR MONTEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

ALMIR MONTEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

ALNIRA DE SOUZA PINTO

CPF

Autor

ARLETE DE SOUZA MACHADO

CPF

Autor

CLAUDIA MONTEIRO FIDELIS

CPF

Autor

DOMINGOS MENDONCA MONTEIRO

CPF

Autor

ELIZABETH MONTEIRO FIDELIS DA SILVA

CPF

Autor

ELY CARVALHO MONTEIRO

CPF

Autor

GILSON CARVALHO MONTEIRO

CPF

Autor

HILDO MENDONCA MONTEIRO

CPF

Autor

ILTON CARVALHO MONTEIRO

CPF

Autor

IVO MENDONCA MONTEIRO

CPF

Autor

JANETE MONTEIRO DA SILVA

CPF

Autor

JOAO MENDONCA MONTEIRO

CPF

Autor

JORGE CARVALHO MONTEIRO

CPF

Autor

JORGE MANHAES DE SOUZA

CPF

Autor

JUSTA MARIA DE JESUS MENDONCA MONTEIRO SILVA

CPF

Autor

MARCOS MONTEIRO MACHADO

CPF

Autor

MARIA ANTONIA MONTEIRO MACHADO

CPF

Autor

MARIA DA GLORIA CARVALHO MONTEIRO

CPF

Autor

MARIA DE JESUS NAZARE MENDONCA MONTEIRO

CPF

Autor

MARIA ISABEL MONTEIRO MACHADO

CPF

Autor

MARIO MONTEIRO MACHADO

CPF

Autor

MILTON MONTEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

MIRALDINO MONTEIRO MACHADO

CPF

Autor

NILSON MONTEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

NILSON PINTO MONTEIRO

CPF

Autor

ODETE DE FÁTIMA DE SOUZA CARVALHO

CPF

Autor

OSVALDO CARVALHO MONTEIRO

CPF

Autor

ROBERTO FIDELIS

CPF

Autor

SERGIO FIDELIS

CPF

Autor

WILSON FIDELIS DA SILVA

CPF

Autor

WILSON PINTO MONTEIRO

CPF

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

24/03/2026, 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

24/03/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 07:21

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 06:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 18:50

Determinada a distribuição do feito

24/02/2026, 18:50

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 96007/2026

10/02/2026, 12:06

Protocolizada Petição 96007/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 10/02/2026

10/02/2026, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/02/2026, 14:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/01/2026, 11:16

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2026, 18:50

-

•26/01/2026, 11:16

-

•26/01/2026, 11:16

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/01/2026, 11:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/01/2026, 11:16

-

•26/01/2026, 11:16

-

•26/01/2026, 11:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/01/2026, 11:16

-

•26/01/2026, 11:16

-

•26/01/2026, 11:16

-

•26/01/2026, 11:16

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/01/2026, 11:16

-

•26/01/2026, 11:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/01/2026, 11:16

-

•26/01/2026, 11:16

Todos os documentos(45)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2026, 18:50

-

•26/01/2026, 11:16

-

•26/01/2026, 11:16

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/01/2026, 11:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/01/2026, 11:16

-

•26/01/2026, 11:16

-

•26/01/2026, 11:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/01/2026, 11:16

-

•26/01/2026, 11:16

-

•26/01/2026, 11:16

-

•26/01/2026, 11:16

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/01/2026, 11:16

-

•26/01/2026, 11:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/01/2026, 11:16

-

•26/01/2026, 11:16

-

•26/01/2026, 11:16

-

•26/01/2026, 11:16

-

•26/01/2026, 11:16

-

•26/01/2026, 11:16

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/01/2026, 11:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/01/2026, 11:16

-

•26/01/2026, 11:16

-

•26/01/2026, 11:15

-

•26/01/2026, 11:15

-

•26/01/2026, 11:15

-

•26/01/2026, 11:15

-

•26/01/2026, 11:15

-

•26/01/2026, 11:15

-

•26/01/2026, 11:15

-

•26/01/2026, 11:14

-

•26/01/2026, 11:14

-

•26/01/2026, 11:14

-

•26/01/2026, 11:14

-

•26/01/2026, 11:14

-

•26/01/2026, 11:14

-

•26/01/2026, 11:14

-

•26/01/2026, 11:13

-

•26/01/2026, 11:13

-

•26/01/2026, 11:13

-

•26/01/2026, 11:13

-

•26/01/2026, 11:13

-

•26/01/2026, 11:13

-

•26/01/2026, 11:13

-

•26/01/2026, 11:12

-

•26/01/2026, 11:12