Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811698-75.2023.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 21.914,54

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Partes do Processo

ROBERTO RICARDO RACHID SAAB BARBOSA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO

OAB/MG 202257·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

22/05/2026, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/05/2026, 09:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

21/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2026, 02:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

16/05/2026, 01:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 97 e 106

04/05/2026, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/05/2026, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

01/05/2026, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 20:13

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

22/04/2026, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/04/2026, 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

20/04/2026, 02:04

Todas as movimentações(123)

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

22/05/2026, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/05/2026, 09:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

21/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2026, 02:13

20/05/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2026, 02:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

16/05/2026, 01:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 97 e 106

04/05/2026, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/05/2026, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

01/05/2026, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 20:13

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

22/04/2026, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/04/2026, 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

20/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

18/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 02:13

Remetidos os Autos - CAPCENTCALC -> MAC02VCIV

17/04/2026, 15:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 12:04

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

14/04/2026, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/04/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

13/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 18:09

Remetidos os Autos - MAC02VCIV -> CAPCENTCALC

10/04/2026, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 18:24

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2026, 13:50

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/03/2026, 07:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:36

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 18:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 18:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

25/11/2025, 11:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO RICARDO RACHID SAAB BARBOSA CUNHA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:55

Publicação - Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/09/2025, 13:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO RICARDO RACHID SAAB BARBOSA CUNHA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 06:23

Publicação - Publicado Despacho em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/06/2025, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:32

Publicação - Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

23/05/2025, 14:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:08

Classe retificada - Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2025, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:16

Publicação - Publicado Despacho em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 09:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 09:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:26

Publicação - Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ao Impugnado.

05/02/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 05:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO RICARDO RACHID SAAB BARBOSA CUNHA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO RICARDO RACHID SAAB BARBOSA CUNHA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 15:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

21/10/2024, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:10

Embargos de Declaração Acolhidos

14/10/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

07/10/2024, 22:54

Cancelada a movimentação processual

07/10/2024, 22:53

Desentranhado o documento

07/10/2024, 22:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

18/08/2024, 00:04

Publicação - Publicado Intimação em 16/08/2024.

18/08/2024, 00:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/08/2024, 10:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/08/2024, 13:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/08/2024, 23:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 23:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/06/2024, 23:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 09:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO RICARDO RACHID SAAB BARBOSA CUNHA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/04/2024, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte - Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROBERTO RICARDO RACHID SAAB BARBOSA CUNHA - CPF: 799.476.627-72 (AUTOR).

19/02/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

16/02/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 09:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:45

Juntado(a) - Certidão

25/10/2023, 14:45

Juntado(a) - Petição Inicial

23/10/2023, 09:29

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 18:09

DESPACHO

•25/11/2025, 17:06

DESPACHO

•25/09/2025, 16:29

DESPACHO

•26/06/2025, 14:35

DESPACHO

•26/05/2025, 16:08

DESPACHO

•02/04/2025, 09:11

DESPACHO

•06/11/2024, 15:44

SENTENÇA

•14/10/2024, 15:10

SENTENÇA

•15/08/2024, 10:41

DESPACHO

•03/04/2024, 17:53

DECISÃO

•19/02/2024, 15:22