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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

AMANDA MARTINS NEVES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

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Partes do Processo(18)

Expedição de Certidão.

Expedição de Informações.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA MARTINS NEVES em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Publicado Decisão em 28/10/2025.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA MARTINS NEVES em 24/10/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão Interlocutória de Mérito

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(27)