Reintegração / Manutenção de Posse 0007976-93.2014.8.19.0024 - TJRJ

Reintegração / Manutenção de Posse 0007976-93.2014.8.19.0024 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1) Trata-se de ação possessória distribuída originalmente apenas em face do réu Alan./r/nA parte autora informou em ID 69, antes da citação, que o réu Alan não ocuparia mais o imóvel, tendo cedido a posse para Jorge da Silva, que foi incluído no polo passivo da demanda./r/nPor ocasião da tentativa de citação do réu Jorge da Silva, o OJA certificou negativamente a diligência, constatando que o referido demandado também não ocupava mais o imóvel./r/nEm diligência documentada no ID 156, o OJA citou os atuais ocupantes do imóvel, os quais apresentaram conterstação em ID 162, vindo a ser incluídos no polo passivo da demanda./r/nA discussão relativa à posse é eminentemente fática, devendo ser travada por quem exerce, de fato, os poderes inerentes ao domínio em face de quem ameaça ou viola o referido exercício./r/nAssim, uma vez constatado, antes da citação dos demandados, que estes não mais se encontravam ocupando o imóvel objeto da lide, reputa-se que não devem os mesmos figurar no polo passivo, ante a sua impertinência subjetiva para a lide e a absoluta inéficacia de eventual decisão judicial em relação a eles. /r/nO esclarecimento acerca da posse inicial sobre o imóvel é desnecessário para o julgamento do caso, notadamente porque a posse só assume relevância jurídica se for presente e contemporânea aos fatos trazidos aos autos, pouco importando quem exerceu os poderes dominiais preteritamente./r/nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, CPC, em relação aos réus Alan Paulo da Silva Barbosa e Jorge da Silva Barbosa, nos termos da fundamentação acima. /r/nExcluam-se os referidos demandados do polo passivo da demanda, com as anotações de praxe./r/nSem honorários, eis que não houve citação./r/nP.I./r/r/n/r/n/n2) Indefiro a denunciação da lide formulada pelos réus Jacson e Elisangela, eis que, embora admissível, em tese, a inclusão de terceiro à presente demanda resultará em tumulto desnecessário e ineficaz para a resolução do caso, sendo certo que resta assegurado o eventual direito regressivo dos denunciantes em ação autônoma. /r/nAnote-se. Intimem-se.

05/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Documento

Expedição de documento

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de documento

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

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