Agravo em Recurso Especial 0004483-98.2021.8.19.0045 - TJRJ | JusConsulta

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Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2026

Valor da Causa

R$ 880.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Resende 2 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Publico

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS LINS E SILVA

Representa: Réu

ELIAS GAZAL ROCHA

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/05/2026, 18:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/05/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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Documentos

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(30)

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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