Agravo em Recurso Especial 0167860-33.2014.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 6 Vara Faz Publica

Partes do Processo

IPERJ

CNPJ

Autor

ALOISIO MENEZES DA SILVA

CPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE

OAB/RJ 105697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

10/06/2022, 13:03

Transitado em Julgado em 10/06/2022

10/06/2022, 13:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2022

19/05/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2022, 18:45

Conheço do agravo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para dar provimento ao Recurso Especial

18/05/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2022

18/05/2022, 12:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 174491/2022

15/03/2022, 19:01

Protocolizada Petição 174491/2022 (PET - PETIÇÃO) em 15/03/2022

15/03/2022, 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

17/11/2021, 10:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

17/11/2021, 10:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/11/2021, 17:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/11/2021, 14:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/10/2021, 19:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/10/2021, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

08/09/2021, 14:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/05/2022, 12:10