Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0015353-96.2019.8.19.0006 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Barra do Pirai J Vio e Esp Adj Crim

Partes do Processo

Sob sigilo

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ANDERSON URBANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ 000002·Representa: Réu

KAIO FILIPE DUTRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 229920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento

03/03/2026, 16:19

Juntada de petição

28/10/2025, 14:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/10/2025, 17:44

Conclusão

15/10/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 17:46

Documento

20/08/2025, 17:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/08/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:15

Trânsito em julgado

07/08/2025, 16:08

Trânsito em julgado

07/08/2025, 15:33

Juntada de petição

07/08/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 17:53

Todas as movimentações(157)

Juntada de documento

03/03/2026, 16:19

Juntada de petição

28/10/2025, 14:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/10/2025, 17:44

Conclusão

15/10/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 12:35

Documentos

Documento

•15/10/2025, 17:30

Documento

•10/06/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 17:46

Documento

20/08/2025, 17:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/08/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:15

Trânsito em julgado

07/08/2025, 16:08

Trânsito em julgado

07/08/2025, 15:33

Juntada de petição

07/08/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 17:53

Juntada de petição

25/07/2025, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:43

Documento

21/07/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:50

Julgado procedente o pedido

10/06/2025, 16:27

Conclusão

10/06/2025, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2025, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2025, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 16:53

Juntada de documento

07/04/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 16:35

Conclusão

18/03/2025, 16:35

Juntada de petição

12/03/2025, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À Defesa Técnica para alegações finais.

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:34

Juntada de petição

04/12/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:55

Conclusão

01/11/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 15:29

Juntada de petição

01/11/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:45

Despacho

07/08/2024, 16:24

Juntada de petição

05/08/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 12:21

Documento

02/08/2024, 12:04

Juntada de petição

01/08/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:17

Conclusão

01/08/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 10:59

Juntada de petição

31/07/2024, 18:08

Documento

30/07/2024, 17:36

Documento

30/07/2024, 15:57

Juntada de petição

26/07/2024, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 12:19

Audiência

23/07/2024, 17:27

Outras Decisões

23/07/2024, 17:26

Conclusão

23/07/2024, 17:26

Documento

15/07/2024, 12:28

Documento

02/07/2024, 06:52

Juntada de petição

01/07/2024, 15:45

Documento

30/06/2024, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 12:01

Juntada de petição

27/06/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:00

Outras Decisões

24/06/2024, 17:03

Conclusão

24/06/2024, 17:03

Juntada de petição

20/06/2024, 12:15

Juntada de petição

19/06/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 16:09

Juntada de petição

17/06/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 12:59

Conclusão

13/06/2024, 15:41

Revogação da Suspensão Condicional do Processo

13/06/2024, 15:41

Juntada de petição

12/06/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 10:25

Conclusão

24/05/2024, 10:25

Juntada de petição

22/05/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:27

Conclusão

26/01/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 16:56

Juntada de petição

25/01/2024, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 16:38

Conclusão

18/12/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:02

Juntada de petição

16/12/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2023, 17:52

Conclusão

18/07/2023, 17:52

Juntada de petição

18/07/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:29

Juntada de petição

17/07/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 15:54

Juntada de documento

14/07/2023, 15:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/07/2023, 15:06

Cumprimento da Pena - Início

05/07/2023, 15:04

Documento

05/07/2023, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:41

Reforma de decisão anterior

08/05/2023, 13:38

Conclusão

08/05/2023, 13:38

Juntada de petição

05/05/2023, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 11:02

Juntada de documento

05/05/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 16:00

Juntada de documento

20/10/2022, 17:38

Juntada de petição

15/07/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 15:04

Juntada de documento

14/07/2022, 15:00

Juntada de petição

14/07/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 10:29

Documento

14/07/2022, 02:23

Suspensão Condicional do Processo

13/07/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:47

Juntada de petição

30/06/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 15:14

Documento

04/03/2022, 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 17:24

Decisão ou Despacho

05/11/2021, 16:55

Juntada de documento

03/11/2021, 13:18

Documento

29/10/2021, 03:12

Documento

26/10/2021, 03:16

Documento

26/10/2021, 03:16

Documento

26/10/2021, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 12:56

Juntada de petição

20/10/2021, 14:35

Juntada de documento

20/10/2021, 11:44

Juntada de petição

19/10/2021, 21:27

Juntada de petição

19/10/2021, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 16:42

Audiência

08/10/2021, 14:46

Conclusão

23/09/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 16:13

Juntada de petição

16/09/2021, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 17:28

Juntada de documento

24/08/2021, 16:20

Documento

24/08/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 16:02

Audiência

04/08/2021, 14:45

Remessa

21/05/2021, 17:51

Documento

19/05/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 15:01

Audiência

14/04/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 15:37

Remessa

24/01/2020, 17:33

Documento

23/01/2020, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2019, 18:21

Deferido o pedido de

18/12/2019, 17:56

Conclusão

18/12/2019, 17:56

Distribuição

18/12/2019, 17:54

Documento

•10/06/2025, 16:51

Documento

•10/06/2025, 16:27

Documento

•18/03/2025, 19:46

Documento

•04/11/2024, 13:03

Documento

•07/08/2024, 16:24

Documento

•01/08/2024, 16:25

Documento

•23/07/2024, 17:27

Documento

•25/06/2024, 12:37

Documento

•14/06/2024, 08:34

Documento

•24/05/2024, 10:25

Documento

•30/01/2024, 17:38

Documento

•20/12/2023, 17:53

Documento

•20/07/2023, 20:36

Todos os documentos(21)

Documento

•15/10/2025, 17:30

Documento

•10/06/2025, 16:51

Documento

•10/06/2025, 16:51

Documento

•10/06/2025, 16:27

Documento

•18/03/2025, 19:46

Documento

•04/11/2024, 13:03

Documento

•07/08/2024, 16:24

Documento

•01/08/2024, 16:25

Documento

•23/07/2024, 17:27

Documento

•25/06/2024, 12:37

Documento

•14/06/2024, 08:34

Documento

•24/05/2024, 10:25

Documento

•30/01/2024, 17:38

Documento

•20/12/2023, 17:53

Documento

•20/07/2023, 20:36

Documento

•09/05/2023, 14:16

Documento

•13/07/2022, 15:38

Documento

•05/11/2021, 16:55

Documento

•01/10/2021, 12:15

Decisão

•19/08/2021, 15:25

Documento

•18/12/2019, 18:24