Procedimento Comum Cível 0023677-71.2022.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Nova Iguacu 3 Vara Civel

Partes do Processo

JORGE SANTANA

CPF

Autor

MERCADO PAGO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS MARIA CHAVES

OAB/RJ 177954·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 12:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 12:40

Trânsito em julgado

18/03/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 15:04

Juntada de petição

23/12/2025, 11:21

Julgado procedente em parte do pedido

13/10/2025, 17:56

Conclusão

13/10/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 17:56

Conclusão

07/08/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 15:18

Juntada de petição

11/07/2025, 17:23

Conclusão

14/04/2025, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 22:12

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 22:12

Todas as movimentações(58)

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 12:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 12:40

Trânsito em julgado

18/03/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 15:04

Juntada de petição

23/12/2025, 11:21

Documentos

Documento

•05/12/2025, 14:07

Documento

•07/08/2025, 18:29

Julgado procedente em parte do pedido

13/10/2025, 17:56

Conclusão

13/10/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 17:56

Conclusão

07/08/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 15:18

Juntada de petição

11/07/2025, 17:23

Conclusão

14/04/2025, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 22:12

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 22:12

Juntada de petição

20/02/2025, 11:38

Juntada de petição

07/02/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Às partes em alegações finais, conforme determinado na decisão proferida em ind.219/220.

05/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 08:47

Conclusão

11/12/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:41

Conclusão

11/08/2024, 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/08/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

11/08/2024, 17:58

Juntada de petição

18/07/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 11:32

Conclusão

27/05/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:11

Juntada de petição

01/04/2024, 11:03

Juntada de petição

12/03/2024, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 09:35

Juntada de petição

23/01/2024, 12:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/01/2024, 16:10

Conclusão

18/01/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 12:34

Conclusão

12/06/2023, 14:21

Concedida a Antecipação de tutela

12/06/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 14:20

Juntada de petição

03/04/2023, 23:39

Juntada de petição

27/02/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 13:30

Juntada de petição

21/11/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:42

Concedida a Antecipação de tutela

10/06/2022, 12:46

Conclusão

10/06/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 12:45

Juntada de petição

06/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/05/2022, 15:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/05/2022, 11:09

Conclusão

02/05/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 11:09

Distribuição

29/04/2022, 12:31

Documento

•12/06/2025, 12:06

Documento

•28/01/2025, 15:39

Documento

•15/10/2024, 16:37

Documento

•28/06/2024, 11:27

Documento

•19/01/2024, 14:16

Documento

•17/10/2023, 22:09

Documento

•02/09/2022, 23:38

Documento

•03/06/2022, 17:10

Documento

•04/05/2022, 12:14