Execução da Pena 0800162-36.2022.8.19.0082 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução da Pena

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 84.632,36

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pinheiral

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 14ª Câmara Cível)

Partes do Processo

IARA BERENICE DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

HAROLDO SILVA TAVARES

Reu

ISOPINHEIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ISOPOR E METAIS LTDA

CNPJ

Reu

LYCURGO DE CARVALHO MARINS FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS

OAB/RJ 136417·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA

OAB/RJ 225612·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 13:51

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 13:00

Decorrido prazo de IARA BERENICE DE OLIVEIRA DA SILVA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de IARA BERENICE DE OLIVEIRA DA SILVA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:22

Conclusos ao Juiz

13/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de diligência

26/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de diligência

26/03/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:20

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 16:04

Expedição de Informações.

09/03/2026, 15:33

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:10

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:32

Todas as movimentações(233)

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 13:51

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 13:00

Decorrido prazo de IARA BERENICE DE OLIVEIRA DA SILVA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de IARA BERENICE DE OLIVEIRA DA SILVA em 20/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 13:00

Despacho

•19/02/2026, 17:23

21/04/2026, 01:22

Conclusos ao Juiz

13/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de diligência

26/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de diligência

26/03/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:20

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 16:04

Expedição de Informações.

09/03/2026, 15:33

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:10

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 17:23

Conclusos ao Juiz

06/02/2026, 12:08

Decorrido prazo de HAROLDO SILVA TAVARES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:56

Decorrido prazo de ISOPINHEIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ISOPOR E METAIS LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 03:45

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 03:45

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 03:45

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:46

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/12/2025, 02:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/12/2025, 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/12/2025, 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/12/2025, 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/12/2025, 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/12/2025, 02:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/12/2025, 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/12/2025, 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/12/2025, 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/12/2025, 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/12/2025, 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/12/2025, 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/12/2025, 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/12/2025, 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/12/2025, 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/12/2025, 02:00

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 16:57

Conclusos ao Juiz

02/12/2025, 13:37

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:21

Publicado Intimação em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:21

Publicado Intimação em 27/10/2025.

28/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

28/10/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2025, 16:29

Decorrido prazo de ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:28

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:28

Conclusos ao Juiz

01/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:10

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:14

Publicado Mandado em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:31

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:35

Outras Decisões

25/08/2025, 10:05

Conclusos ao Juiz

18/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 15:42

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:24

Decorrido prazo de ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:24

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:19

Recebidos os autos

27/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de termo de autuação

27/06/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: IARA BERENICE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS OAB/RJ-136417 APELANTE: ISOPINHEIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ISOPOR E METAIS LTDA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA OAB/RJ-225612 APELANTE: HAROLDO SILVA TAVARES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA OAB/RJ-225612 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO DECISÃO:... Apelação - *** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0800162-36.2022.8.19.0082 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Ação: 0800162-36.2022.8.19.0082 Protocolo: 3204/2024.01113520 Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça. Intime-se o apelante 3 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do artigo 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

05/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/12/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:54

Decorrido prazo de ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de ISOPINHEIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ISOPOR E METAIS LTDA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de HAROLDO SILVA TAVARES em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de IARA BERENICE DE OLIVEIRA DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 23:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 23:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 17:26

Embargos de Declaração Acolhidos

23/09/2024, 17:26

Conclusos ao Juiz

18/09/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:28

Juntada de Petição de extrato de grerj

18/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de apelação

21/08/2024, 20:18

Juntada de Petição de contra-razões

16/08/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 00:30

Publicado Intimação em 31/07/2024.

01/08/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:18

Embargos de Declaração Acolhidos

30/07/2024, 14:18

Conclusos ao Juiz

24/07/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:02

Juntada de Petição de contra-razões

11/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de apelação

01/07/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:30

Juntada de Petição de apelação

07/06/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 13:45

Julgado procedente em parte do pedido

26/05/2024, 13:45

Conclusos ao Juiz

19/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 21:53

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 15:19

Decorrido prazo de ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:09

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

17/12/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 17:47

Outras Decisões

14/12/2023, 17:47

Conclusos ao Juiz

12/12/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:21

Decorrido prazo de LYCURGO DE CARVALHO MARINS FILHO em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 19:12

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 12:05

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA em 28/09/2023 23:59.

01/10/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:14

Decorrido prazo de ISOPINHEIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ISOPOR E METAIS LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de HAROLDO SILVA TAVARES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 14:30

Outras Decisões

29/03/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 17:32

Conclusos ao Juiz

27/03/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 12:59

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 15:15

Decorrido prazo de ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de LYCURGO DE CARVALHO MARINS FILHO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 13:14

Conclusos ao Juiz

01/02/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/01/2023, 18:14

Conclusos ao Juiz

10/01/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 15:23

Decorrido prazo de ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:34

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:38

Cancelada a movimentação processual

10/11/2022, 15:37

Desentranhado o documento

10/11/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/11/2022, 14:20

Conclusos ao Juiz

04/11/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 09:31

Conclusos ao Juiz

01/11/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 13:10

Conclusos ao Juiz

03/10/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 12:13

Conclusos ao Juiz

26/09/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 11:39

Juntada de Petição de contestação

30/08/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 16:39

Decorrido prazo de ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 17:36

Conclusos ao Juiz

13/07/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2022, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2022, 10:13

Outras Decisões

10/06/2022, 13:07

Conclusos ao Juiz

06/06/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 15:58

Outras Decisões

06/05/2022, 13:40

Conclusos ao Juiz

27/04/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 14:27

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 12:44

Despacho

•03/12/2025, 16:57

Decisão

•23/10/2025, 16:29

Decisão

•25/08/2025, 10:05

Despacho

•27/06/2025, 13:52

Acórdão

•27/06/2025, 13:52

Certidão

•27/06/2025, 13:52

Outros documentos

•27/06/2025, 13:52

Decisão

•27/06/2025, 13:52

Certidão

•27/06/2025, 13:52

Outros documentos

•27/06/2025, 13:52

Decisão

•27/06/2025, 13:52

Certidão

•27/06/2025, 13:52

Todos os documentos(35)

Despacho

•04/05/2026, 13:00

Despacho

•19/02/2026, 17:23

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 12:44

Despacho

•03/12/2025, 16:57

Decisão

•23/10/2025, 16:29

Decisão

•25/08/2025, 10:05

Despacho

•27/06/2025, 13:52

Acórdão

•27/06/2025, 13:52

Certidão

•27/06/2025, 13:52

Outros documentos

•27/06/2025, 13:52

Decisão

•27/06/2025, 13:52

Certidão

•27/06/2025, 13:52

Outros documentos

•27/06/2025, 13:52

Decisão

•27/06/2025, 13:52

Certidão

•27/06/2025, 13:52

Outros documentos

•27/06/2025, 13:52

Despacho

•27/06/2025, 13:52

Certidão

•27/06/2025, 13:52

Outros documentos

•27/06/2025, 13:52

Sentença

•23/09/2024, 17:26

Sentença

•30/07/2024, 14:18

Sentença

•26/05/2024, 13:45

Decisão

•14/12/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 17:24

Decisão

•29/03/2023, 19:23

Despacho

•06/02/2023, 13:14

Decisão

•16/01/2023, 18:14

E-mail

•10/11/2022, 15:38

Decisão

•07/11/2022, 14:20

Despacho

•03/11/2022, 09:31

Despacho

•31/10/2022, 13:10

Despacho

•27/09/2022, 12:13

Despacho

•14/07/2022, 17:36

Decisão

•10/06/2022, 13:07

Decisão

•06/05/2022, 13:40