Procedimento Comum Cível 0807820-64.2024.8.19.0075 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0807820-64.2024.8.19.0075 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

14/07/2025, 16:49

Juntada de aviso de recebimento

24/06/2025, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA PAULA CARVALHO DA SILVA - CPF: 059.429.657-90 (AUTOR).

12/03/2025, 13:57

Conclusos para decisão

11/03/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:24

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807820-64.2024.8.19.0075. AUTOR: ANA PAULA CARVALHO DA SILVA RÉU: V M NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ARTIGOS DE FESTA LTDA A concessão da gratuidade de justiça somente é admissível em condições excepcionais, quando comprovado que o requerente efetivamente não ostenta possibilidade de arcar com as despesas do processo. (Súmula 121 do TJ/RJ) Destarte, não está obrigado o juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, se do contexto não se pode concluir pela veracidade de tal afirmação, capaz de embasar a hipossuficiência de recursos para pagar as custas e as despesas processuais, elementos imprescindíveis para a concessão do benefício, conforme dispõe o artigo 98 CPC. Dada a oportunidade à parte autora para que comprovasse o referido estado, quedou-se inerte, razão pela qual Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa de 100% sobre as custas devidas conforme preveem o §1º do art. 15-B e o caput do art. 33-A da Lei Estadual 3350/1999. Além da aplicação da multa supracitada, decorrido in albis o prazo de 15 dias desde a intimação, haverá o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 290, do CPC e no art. 27 da Lei Estadual 3350/1999. MAGÉ, 4 de fevereiro de 2025. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA PAULA CARVALHO DA SILVA - CPF: 059.429.657-90 (AUTOR).

04/02/2025, 12:46

Conclusos para decisão

03/02/2025, 15:53

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 13:57

Decisão

•04/02/2025, 12:46

—

Juntada de Petição de contestação

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Publicado Intimação em 14/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA PAULA CARVALHO DA SILVA - CPF: 059.429.657-90 (AUTOR).

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA PAULA CARVALHO DA SILVA - CPF: 059.429.657-90 (AUTOR).

Conclusos para decisão

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