Execução Fiscal 0092998-60.2016.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Duque de Caxias Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Autor

PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A.

Reu

Advogados / Representantes

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 62929·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO

OAB/SP 183805·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO

OAB/SP 183805·CPF·Representa: Réu

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 62929·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 62929·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO

OAB/SP 183805·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO

OAB/SP 183805·CPF·Representa: Réu

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 62929·CPF·Representa: Réu

GUILHERME ARAUJO DRAGO

OAB/RJ 152292·CPF·Representa: Réu

TAISA OLIVEIRA MACIEL

OAB/RJ 118488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

31/03/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que: À parte executada sobre pdf.387. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:31

Juntada de documento

17/12/2024, 11:30

Conclusão

19/11/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 09:38

Juntada de petição

01/11/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:57

Conclusão

15/10/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 13:04

Juntada de petição

01/10/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:19

Todas as movimentações(66)

Trânsito em julgado

31/03/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que: À parte executada sobre pdf.387. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

Documentos

Documento

•25/11/2024, 16:00

Documento

•22/10/2024, 17:35

18/12/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:31

Juntada de documento

17/12/2024, 11:30

Conclusão

19/11/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 09:38

Juntada de petição

01/11/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:57

Conclusão

15/10/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 13:04

Juntada de petição

01/10/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:19

Conclusão

21/08/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 09:44

Juntada de petição

04/08/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 13:39

Conclusão

17/06/2024, 13:39

Juntada de petição

15/03/2024, 08:00

Conclusão

20/02/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:31

Conclusão

21/09/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2023, 15:14

Conclusão

26/06/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:11

Juntada de petição

25/11/2022, 11:54

Juntada de petição

13/09/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 11:07

Conclusão

04/08/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 12:43

Juntada de petição

25/07/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 11:19

Conclusão

04/05/2022, 12:06

Indeferida a petição inicial

04/05/2022, 12:06

Juntada de petição

13/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2022, 14:59

Conclusão

05/03/2022, 14:59

Juntada de petição

19/12/2021, 13:58

Juntada de petição

09/09/2020, 17:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/02/2020, 13:15

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2019, 17:49

Conclusão

10/06/2019, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 13:03

Juntada de petição

06/06/2019, 14:18

Documento

22/05/2019, 06:07

Juntada de petição

15/05/2019, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2019, 15:24

Juntada de petição

26/04/2019, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2019, 11:43

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 12:10

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 11:43

Conclusão

12/09/2017, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 15:49

Distribuição

27/12/2016, 19:45

Documento

•06/09/2024, 10:45

Documento

•18/06/2024, 11:08

Documento

•14/03/2024, 14:45

Documento

•29/09/2023, 13:08

Documento

•10/07/2023, 11:08

Documento

•04/08/2022, 12:43

Documento

•23/05/2022, 12:06

Documento

•15/03/2022, 12:56

Documento

•12/06/2019, 16:36

Documento

•14/09/2017, 12:40